Justiça volta a paralisar concessão do Mercado Público

O edital de concessão do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada foi suspenso mais uma vez. A abertura dos dois envelopes com as propostas dos grupos que concorrem ao direito de administração da área seria nesta quarta-feira (26). Mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) obriga a prefeitura a postergar todas as etapas da licitação até que haja uma decisão definitiva da justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) determinou a paralisação do processo a partir de um agravo movido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorrendo da decisão de anulação de uma medida cautelar que já havia suspendido a concessão. Os procedimentos para definição do futuro concessionário do empreendimento já haviam sido interrompidos uma vez.

No início desta semana, a prefeitura de Porto Alegre conseguiu na Justiça Estadual a suspensão da liminar que impedia a continuidade das medidas previstas no edital de concessão do Mercado Público. 

A decisão do TJ paralisa pela segunda vez a licitação. O secretário de Parcerias do município, Thiago Ribeiro, diz que as decisões judiciais não discutem a qualidade do edital ou a sua legalidade, mas a sua relevância para a cidade e a necessidade da aprovação na Câmara dos Vereadores - o que, segundo ele, não é preciso nesse tipo de trâmite. "Lamentamos esse tipo de pensamento, pois o edital é capaz de dar segurança aos permissionários e de preservar as características do Mercado sem comprometer o orçamento do município", pontua o secretário. Mesmo com os atrasos, ele acredita que o contrato de concessão pode ser assinado ainda em 2020.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirma que vai recorrer da decisão. De acordo com o procurador-geral do município, Carlos Eduardo da Silveira, a medida judicial compromete seriamente a licitação, que vem sendo estruturada há mais de dois anos.

As duas propostas recebidas são da empresa DLS Paseo Administradora Ltda., de Porto Alegre, e de um consórcio de empresas de São Paulo e Belo Horizonte - o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. O fato de haver duas concorrentes já garante que a prefeitura irá receber valor de outorga maior do que o mínimo previsto no edital de R$ 17,8 milhões.

O tempo de concessão do Mercado Público, segundo edital, é de 25 anos. Entidades representativa dos permissionários que administram as lojas no local já manifestaram preocupação em relação à preservação das características e da história do espaço.

Movimentos tradicionais de matriz africana afirmam que o edital limita as manifestações no local que tem em seu centro o bará, um assentamento afro, e as floras, que vendem produtos da cultura. Acompanhados de vereadores e sindicatos e representantes de permissionários contrários à concessão, eles realizaram um ato na semana passada na tentativa de sensibilizar os conselheiros para manter a suspensão do edital até a conclusão da análise pela Câmara de Vereadores.