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Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19. O lançamento do programa deve ocorrer na terça-feira (25).
O pacote "big bang", como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de "lego" que vai se encaixando ao "ritmo político" do Congresso nos próximos meses.
O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso - gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira - para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras.
Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem "carimbos" do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente.
As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três "Ds" (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal.
Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.
Ministro quer reduzir encargos sobre salários
A redução à metade dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários ainda está no radar do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a proposta deve ser enviada nas semanas seguintes ao anúncio do pacote de terça-feira.
Guedes ainda avalia se manda o eixo do programa de emprego pelo Senado com a criação de um novo imposto sobre transações. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas - tanto no crédito ou entrada dos recursos como no débito (qualquer retirada de recursos) - pode arrecadar R$ 125 bilhões por ano.
Se for pelo Senado, o plano pode ser acoplado à PEC do pacto federativo, que prevê desindexação do Orçamento para garantir uma economia com redução de gastos obrigatórios (como salários).
Na quinta-feira, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu a criação de um novo tributo desde que se reduza outras. "A substituição de determinados tributos por um novo não vejo problema até porque a possibilidade de substituição de alguns por um novo que possa assegurar o combate à sonegação, eu vejo como positivo", disse Bittar, usando o mesmo discurso da equipe econômica.
Com os recursos, seria possível, segundo cálculos oficiais, reduzir de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. O corte dos outros 5 pontos porcentuais seria obtido, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.
Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.
Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 8 bilhões. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.
Guedes ainda avalia se manda o eixo do programa de emprego pelo Senado com a criação de um novo imposto sobre transações. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas - tanto no crédito ou entrada dos recursos como no débito (qualquer retirada de recursos) - pode arrecadar R$ 125 bilhões por ano.
Se for pelo Senado, o plano pode ser acoplado à PEC do pacto federativo, que prevê desindexação do Orçamento para garantir uma economia com redução de gastos obrigatórios (como salários).
Na quinta-feira, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu a criação de um novo tributo desde que se reduza outras. "A substituição de determinados tributos por um novo não vejo problema até porque a possibilidade de substituição de alguns por um novo que possa assegurar o combate à sonegação, eu vejo como positivo", disse Bittar, usando o mesmo discurso da equipe econômica.
Com os recursos, seria possível, segundo cálculos oficiais, reduzir de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. O corte dos outros 5 pontos porcentuais seria obtido, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.
Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.
Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 8 bilhões. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.