Rio Grande do Sul irá receber R$ 155 milhões da Lei Aldir Blanc

Resultado de ampla mobilização do setor e representando uma conquista histórica para a cultura, a Lei de Emergência Cultural (nº 14.017) - conhecida como Lei Aldir Blanc - foi regulamentada nesta segunda-feira. Sancionada no último dia 29 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), a legislação prevê o repasse de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para promover a manutenção de espaços, grupos e coletivos e auxiliar emergencialmente trabalhadores das artes que desde o início da pandemia de Covid-19 estão impossibilitados de trabalhar. Sem recursos para a sobrevivência desde a segunda quinzena de março, no Estado o número de profissionais que aguardam a liberação da verba gira em torno de 300 mil pessoas.

De acordo com a Lei, o Rio Grande do Sul receberá R$ 155 milhões (sendo R$ 70 milhões para o Estado e R$ 85 milhões para os municípios). Destes, R$ 9,2 milhões serão destinados para a Capital. A partir da regulamentação, o dinheiro já pode ser acessado, mas vai depender da aprovação do plano de ação dos governos, que deve ser apresentado em 60 dias, no caso das prefeituras, e em 120 dias, no caso do governo estadual. Proposta pela deputada Federal Benedita da Silva (PT), e construída com a colaboração de movimentos culturais de todos os estados brasileiros, a legislação é dividida em três incisos.

O primeiro prevê que o Estado dê conta do repasse da verba destinada à renda emergencial para trabalhadores da Cultura, que terão direito a três parcelas de R$ 600,00, contanto que não estejam recebendo o mesmo valor através do Auxílio-Emergencial oferecido pelo governo federal. Inclusive, os critérios de concessão do benefício são os mesmos, com acréscimo da declaração de atividade cultural nos últimos 24 meses no caso dos trabalhadores que forem assistidos pela Lei Aldir Blanc. Neste caso, os cadastrados com renda superior a R$ 28 mil em 2018 não terão direito ao auxílio.

O segundo inciso remete aos municípios a responsabilidade de distribuir recursos (com piso de R$ 3 mil e teto de R$ 10 mil) para a manutenção de espaços artísticos, coletivos, circos, grupos, e escolas de arte, que futuramente devem apresentar uma contrapartida à sociedade. Já o terceiro inciso prevê o fomento - com um mínimo de 20% dos recursos destinados aos governos - de ações na área cultural, através da abertura de editais, prêmios, chamadas públicas, entre outros mecanismos de apoio à cadeia econômica da Cultura, que devem ser realizados em ambas as instâncias.

Antes mesmo da publicação da regulamentação no Diário Oficial da União, governos estadual e municipais, além de representantes de diversos segmentos das artes no Rio Grande do Sul, iniciaram processos e discussões para definir como será distribuída a verba. "Agora, é colocar em prática, traçando o plano de ação para apresentar ao governo federal, via Plataforma Brasil, que é onde serão operacionalizados os recursos", resume a coordenadora de Projetos e Captação da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Porto Alegre, Adriana Martins. Na Capital, a prefeitura abriu cadastro até o dia 22 de agosto, para inscrever produtores e grupos que tenham espaços físicos para manter durante a quarentena. "Ainda não temos ideia se esse montante (de R$ 9,2 milhões) será suficiente para cobrir as necessidades", admite o titular da SMC, Luciano Alabarse. Ele pondera que o cadastramento é uma etapa importante para estas respostas. "O mapeamento dos espaços irá guiar nossos próximos passos e deliberações em relação aos procedimentos da Lei."

Também a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac-RS) iniciou o cadastramento dos profissionais das artes, para o repasse da renda emergencial. "Artistas são muitos no Estado, mas quantos estão recebendo auxílio do governo federal nós não sabemos. Tudo vai ser checado com cruzamento de dados disponibilizados pelo Dataprev antes que a verba seja repassada", avisa a titular da pasta, Bia Araújo. Ela afirma que os repasses ocorrerão de forma retroativa, a contar a partir de junho. "A partir da publicação da regulamentação federal, iremos trabalhar com a regulamentação estadual, que deve sair nos próximos dias. Feito isso, iremos confirmar os dados dos cadastrados e iniciar as transferências de valores", garante a secretária. "Desde a sanção da lei, estamos também prestando esclarecimento para os municípios, para que possam se organizar e fazer os editais previstos na legislação."

Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio Grande do Sul (Sated/RS), Fabio Cunha, apesar da demora da regulamentação (aguardada há mais de um mês), a Lei Aldir Blanc "tem o peso de reacender" a discussão do Sistema Nacional de Cultura (modelo de gestão e promoção de políticas públicas  que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação para democratização do setor). "Representa uma luz no fim do túnel não somente agora neste momento delicado, mas também após o fim da pandemia", opina. Cunha lembra que o setor é um dos mais afetados pela crise econômica gerada pelo isolamento social e amarga perdas significativas em toda a cadeia criativa.