Sem decreto, comércio de Porto Alegre permanecerá de portas fechadas

Ainda está indefinida a data para a publicação do novo decreto da prefeitura de Porto Alegre, que estabelecerá regras para o funcionamento do comércio não essencial na Capital. Ao longo do final de semana, técnicos do Executivo discutiram formas de evitar que a nova determinação municipal esbarre no sistema de bandeiras do distanciamento controlado do governo do Rio Grande do Sul.

"Apesar de termos combinado com entidades empresariais de diversos setores a publicação do decreto que regulamenta o retorno das atividades em Porto Alegre, isso não será realizado até o alinhamento dos termos da reabertura com Estado, Ministério Público e Judiciário", informou a assessoria de Imprensa da Prefeitura em nota. "A cautela visa garantir maior segurança jurídica e evitar novos prejuízos aos comerciantes - como os já causados, nesse feriado, pela confusão (desnecessária) entre competências municipal e estadual".

Na quinta-feira, o Executivo da Capital havia autorizado a abertura do comércio de ruas e shoppings entre sexta-feira e domingo, após vários dias de negociações com entidades do setor.

Mas por determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) os lojistas foram obrigados a fechar as portas às 16h de sábado. A decisão foi proferida pelo juiz plantonista Gilberto Schäeffer, do Foro Central da Capital, que ordenou que o município cumpra as restrições ao funcionamento do comércio determinadas pelo Sistema de Distanciamento Controlado para regiões em bandeira vermelha. A liminar acatou uma ação do Ministério Público (MP), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e prevê multa de R$ 5 mil por ocorrência de descumprimento.

Na sexta-feira, Marchezan havia prometido que editaria um decreto com as regras para a retomada do comércio a partir desta semana, possivelmente de forma escalonada. Durante um dia e meio de portas abertas, o varejo teve boas vendas, por conta da data comemorativa ao Dia dos Pais. "Estávamos com uma expectativa muito boa, pois o desempenho foi excelente na sexta e no sábado, até o momento do fechamento", afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Irio Piva. "Esta decisão do MP é descabida, estamos vivendo um momento que temos que ser empáticos e colaborativos, e vem alguém que desconsidera o número de vidas e empregos envolvidos", opina o dirigente. "Agora, teremos que ficar fechados, até que venha um novo decreto."

Ao destacar que os lojistas "estão indignados com o descaso que estão sendo tratados, como se fossem criminosos", o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, afirma que nenhum empresário do setor recebeu comunicado oficial sobre a decisão da Justiça. "Soubemos pela imprensa. Consideramos um desrespeito com a categoria que arrecada muitos impostos que geram educação, segurança e saúde para a população."

Kruse afirma que após convocar os funcionários de volta ao trabalho, os lojistas tiveram prejuízos com as vendas que não aconteceram (no restante do dia de sábado e no domingo). "Estamos sendo tratados como se fossemos os causadores de todos os problemas (da pandemia)", dispara o dirigente. Segundo ele, os empresários devem tentar se reunir com os governos do Estado e do Município, e com o MP, para buscar uma solução para esta situação. "A liberação da Prefeitura propiciou para que lojistas que já estavam desesperados e desanimados pensando em fechar seus negócios, vissem um possibilidade de retomada e uma nova normalidade, mas com condições de trabalhar", pondera Kruse. "Vamos respeitar a ordem de paralisar, mas também vamos tentar um consenso para que possa abrir (definitivamente), com todos os cuidados necessários."