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O edital do leilão de transmissão nº 1/2020 aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (6) pode ser visto como um copo meio cheio ou meio vazio pelos gaúchos. Pelo lado positivo, foi confirmada para este ano a realização do certame, previsto para ocorrer em 17 de dezembro, e de uma série de importantes obras no Rio Grande do Sul, que somarão cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos. Por outra ótica, o conjunto dos empreendimentos a serem ofertados e desenvolvidos no Estado reduziu significativamente em relação à previsão feita em maio, quando o órgão regulador reabriu a consulta pública para a disputa e estimava aportes de R$ 2,94 bilhões na região.
Naquela ocasião, a Aneel sinalizava o leilão de seis lotes de iniciativas a serem feitas no Rio Grande do Sul e agora a quantidade caiu para três (lotes 4,5 e 6). As obras no Estado têm como objetivo principal melhorar as condições de fornecimento de energia nas regiões Metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos.
Os complexos, envolvendo linhas e subestações de transmissão, serão realizados em municípios como Porto Alegre, Charqueadas, Gravataí, Cachoeirinha, entre outros. Os prazos para a execução das estruturas, a partir de quando forem assinados os contratos de concessões desses empreendimentos, variam de 42 meses a 60 meses e os empregos a serem gerados são estimados em 2.527.
Não foi apenas no Rio Grande do Sul que foram "enxugados" os investimentos. Em maio, a perspectiva era de que o leilão ofertasse, no total do País, 15 lotes que somariam recursos na ordem de R$ 10 bilhões, com expectativa de geração de 21,3 mil empregos diretos. A versão atual prevê R$ 7,4 bilhões em investimentos no Brasil e a criação de 15.434 empregos diretos. Serão nove estados abrangidos: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A negociação no certame envolverá 11 lotes, com a contratação de 1.958 quilômetros de novas linhas de transmissão e 6.420 MVA de capacidade.
Apesar da redução dos números em relação à expectativa original, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressalta a importância da previsão dos aportes bilionários. "Classifico a deliberação de hoje (quinta-feira) como a contribuição do setor elétrico brasileiro para a agenda do Brasil sair da crise", enfatizou o dirigente.
A disputa proposta pela Aneel também apresentou algumas particularidades não tão comuns em certames dessa natureza. Dois lotes apresentam projetos de revitalização de instalações. O objeto do lote 5 é a subestação Porto Alegre 4, atualmente gerida pela estatal gaúcha CEEE-GT (braço de geração e transmissão do grupo).
Já os empreendimentos que compõem o lote 11, atualmente sob responsabilidade da Amazonas-GT, serão leiloados tendo em vista que a concessionária optou por não renovar o contrato de concessão. A diferença dos dois casos é que o Grupo CEEE tem o interesse de fazer a revitalização da sua subestação, mas a Aneel entendeu que para realizar a obra seria necessária uma nova licitação.
CEEE quer garantir concessão da subestação Porto Alegre 4
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Apesar de constar na lista de empreendimentos incluídos no próximo leilão da Aneel, o Grupo CEEE ainda não desistiu da subestação Porto Alegre 4, administrada pela estatal e localizada próxima ao Praia de Belas Shopping. Acompanhia manifesta que "tem interesse em manter a concessão da subestação Porto Alegre 4 e está avaliando as medidas a serem tomadas".
Em abril, o pedido de autorização da CEEE-GT para realizar reforços na subestação Porto Alegre 4 foi pauta de videoconferência efetuada entre o presidente do Grupo CEEE, Marco da Camino Soligo, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, a companhia salientou a solicitação formalizada em 2019 almejando que o ministério reconsiderasse o indeferimento da realização dos reforços necessários no complexo. O pedido de reconsideração da decisão foi motivado pelo incêndio ocorrido na subestação no dia 6 de abril de 2020 que, de acordo com a estatal, comprovou a urgência da necessidade de modernização da estrutura.
A CEEE-GT ressaltou que possuía recursos para a concretização da obra, preliminarmente orçada em mais de R$ 200 milhões. Além disso, frisou que a licitação do projeto pelo Ministério de Minas e Energia feriria o contrato de concessão e causaria prejuízos à empresa. A subestação Porto Alegre 4 foi inaugurada em 1974 e o presidente do Grupo CEEE já enfatizou em mais de uma ocasião que a unidade atende à concentração do poder do Estado: Palácio Piratini, Centro Administrativo e Assembleia Legislativa. Cerca de 60 mil consumidores, assim como todo o Centro Histórico da capital, dependem dessa unidade.
Segundo nota técnica da Aneel, o leilão prevê que pelo fato da subestação Porto Alegre 4 se tratar de um empreendimento já existente e em operação comercial, será previsto inicialmente período de transição de até 12 meses para a transferência dessas instalações da CEEE-GT para a nova transmissora que vencer a licitação, prazo no qual deverão ser formalizadas as transferências dos ativos (equipamentos, terrenos, etc). Durante esse período, existe a possibilidade da nova transmissora contratar e remunerar a CEEE-GT para continuar a fazer a operação e manutenção da subestação.
A revitalização compreenderá a transformação da subestação existente em uma nova, mais compacta. A Aneel também observa que a situação fundiária do empreendimento não se encontra regularizada (o órgão regulador obteve a informação de que o terreno está registrado em nome da prefeitura de Porto Alegre). Assim, não será responsabilidade da nova concessionária suportar os eventuais custos necessários para a transferência do terreno.
A Aneel entende que não caberá à nova concessionária indenizar a CEEE-GT pelos equipamentos existentes ainda não depreciados ou amortizados que serão desativados, considerando mais adequado que a indenização seja realizada mediante reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. Conforme agentes que acompanham o setor, em princípio, caso não encontre outra solução, não haveria impeditivos para que a estatal gaúcha participe da disputa do empreendimento no leilão previsto para dezembro.