Cai garantia de isenção de conta de luz para baixa renda

Em nova vitória do governo, a Câmara dos Deputados deixou caducar a medida provisória que isentava consumidores de baixa renda da conta de luz até o fim deste mês por causa da pandemia da Covid-19. Preocupado com o impacto financeiro que teria uma prorrogação da isenção por dois meses e sob a justificativa de que a proibição de reajuste na conta de luz até dezembro incluído no texto da Câmara, o governo decidiu não votar o texto. A estratégia também protege os aliados de marcar um voto contra uma medida social.

Prestes a vencer - a MP perdeu validade nesta quarta-feira -, o governo apresentou um pedido de retirada de pauta para que a medida não fosse votada e caducasse. O requerimento venceu em votação apertada. Foram 244 votos a favor da retirada e 232 contrários. Dois deputados se abstiveram.

Originalmente, a MP garantia que o governo subsidiasse as contas de luz de consumidores de baixa renda entre 1º de abril e 30 de junho. O subsídio tinha impacto de R$ 900 milhões. Cerca de 9,5 milhões de inscritos no programa da Tarifa Social que consumiam menos de 220 kWh (quilowatts-hora) por mês foram beneficiados com a medida durante os 90 dias.

Mesmo com a MP ainda em vigor, o subsídio perdeu o efeito no fim de junho. Sem a prorrogação, os consumidores que não conseguissem pagar a conta não poderiam ter o fornecimento interrompido durante o mês de julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia prorrogado a proibição de cortes de energia elétrica por inadimplência até o dia 31 de julho. A dívida, no entanto, será cobrada após o fim da pandemia. O relator da MP, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), afirmou que as alterações no texto atenuariam os impactos sofridos pela população por causa da pandemia. Seu texto permitia que a conta de luz desses consumidores de baixa renda não fosse cobrada até o fim de agosto, mantendo o subsídio do governo por mais dois meses.

O relator também havia incluído no texto a proibição do reajuste de tarifas das contas de energia até o fim do decreto de calamidade pública no país. Para isso, Moraes apresentou uma previsão de orçamento de R$ 3 bilhões usando o Fundo de Energia Elétrica.

Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o governo compreendeu que a proibição ao reajuste iria recair no valor da conta de luz de todos os consumidores a partir do ano que vem.