Comércio de Caxias do Sul começa semana fechado

Após funcionarem no sábado (1/8), amparados em decreto municipal publicado na sexta (31), o comércio não essencial, restaurantes e algumas atividades de serviços de Caxias do Sul tiveram de suspender o atendimento ao público nesta segunda (3/8). No domingo à noite, a Prefeitura suspendeu o decreto autorizativo em cumprimento a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).

A desembargadora Matilde Chabar Maia acatou recurso do Ministério Público Estadual que contestou decisão do juiz da comarca de Caxias do Sul, Rudolf Carlos Reitz, que não concedera liminar imediata para suspensão do decreto municipal que autorizou a abertura do comércio não essencial, restaurantes e algumas atividades de serviços. No despacho, a desembargadora define que “a situação pela qual o mundo passa é excepcionalíssima, uma emergência sanitária, em que não se conhece ainda o alcance dos riscos decorrentes da pandemia. Portanto, os Municípios devem atentar e perseguir o que já está determinado, inicialmente, pela União e, posteriormente, pelos Estados”.

Desta forma, o comércio de rua só pode atender via comércio eletrônico, drive thru, take away (pegue e leve) e tele-entrega, com 25% dos trabalhadores. Lojas de shoppings e centros comerciais somente podem funcionar nos sistemas de tele-entrega e drive thru. Restaurantes também não podem atender os clientes no interior dos estabelecimentos. O Município agora aguarda manifestação do Gabinete de Crise sobre os recursos interpostos à manutenção da classificação da Região da Serra na bandeira vermelha. O recurso foi feito por meio da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne).