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CORONAVÍRUS

- Publicada em 15h56min, 02/08/2020.

Juízes decidem de forma diversa sobre protocolos específicos na Serra

O comércio caxiense continua funcionando até que haja nova manifestação da Justiça

O comércio caxiense continua funcionando até que haja nova manifestação da Justiça


Cristhian Silva/Divulgação/JC
Roberto Hunoff
A partir de ações movidas pelo Ministério Público (MP), por orientação do governo do Estado, decretos municipais publicados na sexta-feira (31) por alguns municípios da Serra Gaúcha, autorizando o funcionamento do comércio não essencial, restaurantes e de algumas atividades de serviços, estão sem validade por decisão liminar de juízes das comarcas locais. Na sexta, após reunião, prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) decidiram estabelecer regulamentos próprios, flexibilizando as restrições da bandeira vermelha, que há quatro semanas está em vigência na Região da Serra.
A partir de ações movidas pelo Ministério Público (MP), por orientação do governo do Estado, decretos municipais publicados na sexta-feira (31) por alguns municípios da Serra Gaúcha, autorizando o funcionamento do comércio não essencial, restaurantes e de algumas atividades de serviços, estão sem validade por decisão liminar de juízes das comarcas locais. Na sexta, após reunião, prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) decidiram estabelecer regulamentos próprios, flexibilizando as restrições da bandeira vermelha, que há quatro semanas está em vigência na Região da Serra.
A medida foi tomada pela falta de resposta do governo à sugestão encaminhada em videoconferência ao governador Eduardo Leite, na quarta (29). Os decretos autorizam o funcionamento, mantidas as medidas de segurança estabelecidas no sistema de distanciamento controlado do Estado.
Em Caxias do Sul, o juiz plantonista Rudolf Carlos Reitz não atendeu, de imediato, o pedido de liminar do MP, e fixou prazo de 72 horas para o Município apresentar suas razões, o que deve ocorrer até a terça (4). Com isso, o comércio caxiense continua funcionando até que haja nova manifestação da Justiça. Segundo o MP, o modelo de cogestão está ainda em fase de estudo e tratativas pelo governo junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, não havendo qualquer decisão sobre a adesão ao modelo, tampouco decreto estadual prevendo as regras da gestão compartilhada com os municípios, que precisaria da aceitação dos prefeitos da região, de forma unânime.
Já, em Bento Gonçalves, a juíza Paula Chini Falcão suspendeu o decreto municipal assinado pelo prefeito Guilherme Pasin. Ela afirma, em seu despacho, haver “claro perigo de dano à população, considerando que a adoção da medida que flexibiliza as normas de distanciamento social impostas pelo Estado pode colocar em risco a saúde pública, haja vista que, diante da transmissão comunitária e do rápido alastramento do vírus, o qual está ainda mais rápido e grave em Bento Gonçalves atualmente, o distanciamento social é imprescindível , ao menos por ora, para conter seu avanço indiscriminado e impedir o colapso do sistema público de saúde que já se avizinha". A proibição entrou em vigor ainda no domingo e foi acatada pela Prefeitura, segundo manifestação do prefeito Guilherme Pasin em redes sociais.
Decisões similares foram tomadas em Guaporé e Nova Prata. Já, em Veranópolis, a liminar requerida pelo MP não foi concedida pelo juiz Antônio Pereira Rosa. Ele afirma, em despacho, não ter identificado inconstitucionalidade ou irresponsabilidade nas alterações propostas. A Prefeitura terá 15 dias para apresentar suas razões.
Na sexta-feira, o governo do Estado manteve bandeira vermelha para os 49 municípios da Região da Serra, que tem Caxias do Sul como cidade referência. A Amesne, assim como fez nas três semanas anteriores, apresentou recurso, que será julgado nesta segunda pelo Gabinete de Crise.
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