Comércio e varejo apontam os impactos da reforma tributária

Durante a segunda reunião da Subcomissão Mista da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, os setores do comércio e do varejo apresentaram os principais impactos que estão sendo projetados com as alterações na cobrança de impostos propostas pelo Executivo. Os trabalhos do colegiado foram conduzidos pelo relator da Subcomissão, deputado Giuseppe Riesgo.

Ao longo da reunião, diversos representantes de entidades se manifestam sobre as propostas do governo na área tributária. O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, considera que as medidas apresentam uma modernidade. "É preciso uma proposta que facilite e viabilize o empreendedorismo no Estado e promova uma cooperação entre o setor privado e o Estado", relatou. No entanto, Bohn afirmou que a Fecomércio quer a revisão da Sistemática da Substituição Tributária do ICMS, com a ampliação do Regime Optativo de Tributação (ROT) para todas as categorias empresariais.

Já o diretor da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Juarez Meneghetti, acredita que o momento para a discussão da reforma tributária no Rio Grande do Sul é inadequado, tendo em vista que mudanças legislativas devem ser aprovadas em âmbito federal. "As mudanças aqui no Estado deveriam ter sido construídas de forma conjunta com os diversos setores produtivos gaúchos. Precisamos Incentivar o crescimento das empresas." Na mesma linha, o conselheiro tributário da AGV, Pedro de Bem, projeta inflação para os produtos da cesta básica, aumento na sonegação fiscal e fuga de investimentos para outros estados.

Por sua vez, o economista da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Fernando Arenhart, analisa que os impactos só poderão ser efetivamente mensurados com a vigência da reforma. "Medidas que apontam para a majoração dos tributos preocupam, talvez seria interessante ter uma regra de transição", considerou.

O subsecretário estadual da Fazenda, Ricardo Neves, participou do encontro e afirmou que a reforma tributária irá trazer uma modernidade para o sistema gaúcho. "A reforma precisa acontecer no âmbito estadual e federal. Intenção do Rio Grande do Sul é protagonizar essas mudanças", resumiu. Neves ainda abordou sobre a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), a partir de 2022, uma demanda histórica do setor, em que as micro e pequenas empresas não precisarão pagar o chamado de "imposto de fronteira".

Riesgo solicitou ao subsecretário estadual da Fazenda que o governo apresente de forma clara quais são bases de cálculo utilizadas pelos técnicos do Executivo na elaboração dos projetos que fazem parte da reforma. Neves afirmou que a Fazenda irá apresentar os números nos próximos dias.

Conforme o parlamentar, os deputados que compõem a Subcomissão precisam ter estas informações para analisar adequadamente as propostas do pacote do Executivo. "Em um futuro breve, com as mudanças previstas na reforma, temo pela consolidação da majoração de alíquotas temporárias de ICMS que foram apresentadas pelos governos Sartori e Leite", avaliou Riesgo.