Prefeitura mantém recebimento de propostas para o Mercado Público de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre decidiu manter o prazo de entrega das propostas de interessados na concessão do Mercado Público da Capital até o dia 31 de julho _ mas não poderá abrir os envelopes. De acordo com Thiago Ribeiro, secretário municipal de Parcerias Estratégica, neste meio tempo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) busca reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que suspendeu a abertura das propostas.

Conselheiro do órgão, Cezar Miola atendeu parte do pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que buscava a suspensão da licitação. Entre as alegações aceitas por Miola estão a necessidade de lei aprovada pela Câmara Municipal para a concessão do bem público à iniciativa. De acordo com Ribeiro, em paralelo ao recebimento das propostas, a PGM prepara a defesa do projeto do Executivo, que será encaminhada ao TCE nos próximos dias.

A necessidade primeira de aprovação pelo legislativo municipal será reexaminada após manifestação da prefeitura, de acordo com o TCE. Ribeiro defende que, assim como foi feito o processo de concessão do Auditório Araújo Viana, no Parque Farroupilha, sem necessidade de aprovação pelos vereadores, o mesmo valeria para o Mercado Público de Porto Alegre.

“Esperamos que o próprio TCE reconsidere sua posição e libere o processo. O órgão mesmo, em sua manifestação, coloca que suspende a abertura dos envelopes até uma decisão final. Ou seja, indica que a posição pode ser revista”, explica Ribeiro.

O TCE já havia instaurado inspeção especial para exame dos procedimentos e formatação do edital para a concorrência. O período examinado foi de 2013 - quando houve o incêndio que destruiu o segundo piso e telhado - até 2020. As discussões, com audiências públicas sobre as condições da concessão, ocorreram em 2019. Para fazer ajustes em regras da licitação, a Secretaria de Parcerias Estratégicas acabou adiando o lançamento do edital, que ocorreu em 5 de junho.

Para a Associação do Comércio do Mercado Público Central, a decisão do Tribunal ameniza, mesmo que temporariamente, a preocupação dos 106 permissionários, que alegam problemas legais no processo, falta de transparência e possíveis futuros danos ao patrimônio histórico e o acesso da sociedade a ele.