Deputados e tributaristas iniciam debate sobre a reforma tributária estadual

Instalada na Assembleia Legislativa em junho, a Subcomissão Mista da Reforma Tributária iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (21) com um debate sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo gaúcho. O relator da subcomissão, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), coordenou o encontro virtual.

A palestra inaugural foi do advogado tributarista e professor Marcelo Zampieri, que destacou a importância da simplificação de alíquotas de ICMS proposta pelo Piratini. No entanto, Zampieri alertou que a redução no número de alíquotas pode estar escondendo um aumento agressivo na tributação gaúcha. “Essa diminuição proposta na reforma não pode ter um alto custo financeiro em termos de carga tributária”, ponderou.

Zampieri também mostrou preocupação com o aumento da carga tributária nos hortifrutigranjeiros, que são produtos importantes para o consumo dos gaúchos. Sobre a devolução de ICMS para famílias de baixa renda no pacote do governo, o advogado observa com ceticismo a operacionalização deste sistema. “Essa faixa populacional acaba comprando muitos produtos na informalidade, não sendo possível a arrecadação do imposto.”

Embora nenhum dos mais de 90 participantes do encontro virtual tenha se oposto à realização de uma reforma tributária no Rio Grande do Sul, vários aspectos do projeto do governo foram questionados. O advogado Artur Ferreira Neto classificou a proposta de ambiciosa, especialmente, por promover muitas alterações simultâneas. Para ele, trata-se de uma “reforma tributária glamourizada, repleta de ideias bonitas”, mas que pode se resumir em aumentar a arrecadação em um momento de retração brutal do PIB.

Já o advogado tributarista e professor da Unisinos Éderson Porto afirmou que a proposta “tem uma roupagem modernizante para o mesmo caminho já tentado, sem sucesso, por outros governos para resolver problemas crônicos do Estado”. Ele considera, no entanto, que o momento é oportuno para a discussão de uma reforma tributária. “Além disso, é possível fazer uma reforma simplificadora, sem pegadinha e sem afetar nenhuma norma constitucional, mudando apenas leis ordinárias e decretos”, sustentou.

Vários deputados e advogados se manifestaram nos debates durante a reunião virtual. Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, garantiu que integrantes da equipe do Piratini que participaram da elaboração da reforma tributária vão integrar as discussões da Subcomissão. Sebastião Melo (MDB) afirmou que a reforma apresentada pode ser considerada um “rearranjo” de impostos, para cobrir o fim das alíquotas majoradas de ICMS. Já o deputado Fábio Ostermann (Novo) ressaltou o importante papel da Subcomissão nesse debate complexo. “Me preocupa o fato de o governo estar utilizando a redução obrigatória nas alíquotas temporariamente aumentadas do ICMS como argumento para vender a reforma”, pontuou.

O relator da Subcomissão, Giuseppe Riesgo (Novo), apresentou no início da reunião um esboço de plano de trabalho, que prevê duas reuniões semanais (terças e quintas-feiras), em que serão ouvidos os representantes dos setores produtivos. Está prevista também a realização de uma audiência pública no mês de setembro com integrantes da Secretaria da Fazenda. A previsão é encerrar os trabalhos no começo do mês de outubro.