Reforma anunciada por Eduardo Leite gera expectativas em tributaristas

Consumidores, empresas e profissionais que lidam com o mundo tributário farão plantão nesta quinta-feira à espera das medidas detalhadas da prometida reforma tributária no Rio Grande do Sul. O governador gaúcho, Eduardo Leite, vai apresentar ainda pela manhã a deputados e à imprensa a descrição do que pretende encaminhar à votação na Assembleia. 

Leite já havia dado as linhas gerais e conceitos na terça-feira, que gerou boa acolhida entre especialistas, mas também atiçou a expectativa sobre, afinal, como será o pacote.

"Acho que foi uma estratégia bem conduzida. O governador foi feliz em trazer a essência antes de mostrar os números", reconheceu o diretor operacional do Fortus Group, Evanir Aguiar, citando a reação positiva de deputados de diversos partidos, incluindo da oposição, às ideias gerais da reforma, Leite falou sobre o pacote primeiro aos parlamentares, na manhã dessa terça. De tarde, foi a vez de entidades empresariais.

A redução do número de alíquotas, para duas, é vista como um caminho de simplificação, observa Aguiar, que admite preocupação com os impactos de duas situações que virão no pacote. Uma é a redução de arrecadação em R$ 2,8 bilhões por ano com o fim das alíquotas de ICMS majoradas, de 17% para 18% e de 25% para 30%, a partir de 2021, e outra é a intenção de devolver à população de baixa renda carga tributária paga a mais. O governo analisa formas de compensar, com créditos que compensem os valores.  

"Alguém vai ter de arcar com esta conta e se fala em mexer em desonerações", indica o diretor do Fortus, que considera que uma eventual remoção de incentivos terá de ter cuidados. "Na área automotiva é possível, mas em segmentos como laticínios, vai quebrar o setor", adverte. "Minha maior dúvida é: o governador falou em estímulo ao investimento privado, não ficou claro como vai ser isso e onde incidirá", exemplifica.  

O presidente do Tax Group, Luis Alberto Buss Wulff Junior, reagiu indicando que ainda está muito vaga a proposta na questão mais técnica e disse que gostaria de ver uma uniformização de alíquotas que hoje destoam do que é o padrão em muitos estados, com em cerveja e etanol. Mas o presidente do Tax Group não tem muita esperança que haja alteração nas alíquotas locais, devido aos impactos para o caixa estadual. 

"O que me preocupa na reforma estadual é quanto ela vai estar alinhada aos conceitos dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para a reforma federal", observa Wulff, citando a esperada extinção do ICMS, com adoção do Imposto sobre valor Agregado (IVA). Mesmo que tenha uma transição de dez anos no plano nacional, o gestor do Tax Group opina que a reforma regional seria uma oportunidade para o Estado se preparar e se antecipar a mudanças futuras. 

Um dos tópicos mais sensíveis na atuação do escritório que atende ramos como o varejo é a cumulatividade dos tributos, já que há restrições nas regras gaúchas para as empresas se creditarem de ICMS que incide em insumos e serviços, como energia e telecomunicações, dos produtos e serviços finais. "Precisamos ter simplificação que permita esses créditos na saída. Tem de mudar para tributar apenas no valor adicionado", defende o presidente do Tax Group.

Um dos focos da proposta de Leite será tributar mais o patrimônio. Um dos pilares, segundo o chefe do Piratini, é desonerar a população que ganha menos e que hoje tem uma carga de ICMS maior proporcionalmente a quem ganha mais. Um dos alvos para criar condição á essa compensação será o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), que deve ter elevação de alíquotas. O Estado está abaixo do teto de 8% que as unidades da federação podem aplicar neste tributo, segundo legislação federal.

"Concordo com a medida, desde que o consumo seja desonerado. Os três pilares da tributação são patrimônio, renda e consumo", elenca Wulff, que lembra que a maior eficiência para a economia é quando a carga é menor no consumo e maior na renda e no patrimônio. Pelos primeiros sinais do governador, a lógica está na base da reforma pretendida.

Sobre a elevação do ITCD, Aguiar vê como positivo elevar até o limite de 8%, seguindo faixas de valores de bens, mas adianta que é contra a tributação de veículos com mais de 20 anos, que hoje são isentos de IPVA e que Leite chegou a sugerir. "O governo poderia adotar progressividade da alíquota para elevar o imposto de carros mais novos", sugere o diretor do Fortus Group.