Leite vai propor aumento do IPVA e imposto sobre herança na reforma tributária

A reforma tributária pretendida pelo governador Eduardo Leite vai prever aumento de alíquotas de tributos sobre o patrimônio. Sem informar quais serão os novos patamares, Leite apontou a maior cobrança de IPVA e do chamado imposto sobre herança como um dos principais pilares da reforma. "Vamos amenizar o impacto sobre o consumo, com revisão de incentivos fiscais e realinhamento de alíquotas do ITCD e IPVA", afirmou Leite, ao explicar a plataforma geral na manhã desta terça-feira (14). 

E ainda emendou: "Não se trata de trocar seis por meia dúzia, tem de ser algo consistente", preveniu o governador, que não revelou quais serão as mudanças nas alíquotas, ou seja, os novos percentuais. Segundo Leite, o pacote completo será apresentado na quinta-feira (16). O conceito geral da reforma, que deve em breve ser enviada à Assembleia Legislativa, é "tributar menos a produção e consumo e mais o patrimônio". Outro foco são os setores mais onerados e impactam a renda de quem paga e ganha menos, chamados de blue chips, que são energia, telecomunicações e combustíveis.  

Uma das novidades para aplicar a redução de carga tributária aos que ganham menos será criar um mecanismo de devolução do valor que a fatia de menor renda da população pagou a mais de ICMS. A forma de fazer a reversão ainda está sendo definida e deve se basear em gastos com emissão de nota fiscal com CPF, que permite identificar o consumidor, ou por meio de sistemas ou programas sociais já existentes, como o cadastro único e Bolsa Família. O incentivo ao uso de nota fiscal também será uma estratégia para elevar a formalização, como em compras em pequenos mercados.  

Mesmo não citando quais serão as novas alíquotas a serem propostas para o IPVA e o Imposto sobre Transmissão de "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o governador mostrou tabelas com os níveis de cobrança em outras unidades da federação, indicando que o Estado teria espaço para elevar a tributação nas modalidades. 

O Rio Grande do Sul tem ITCD para doação de bens de mínima de 3% e máxima de 4%. O teto previsto pela legislação para as unidades da federação é de 8%, percentual cobrado por Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins. São Paulo, maior economia do País, cobra 4%. Para o ITCD de causa mortis, com limite também de 8%, o Rio Grande do Sul cobra mínima de 3% e máxima de 6%. 

No IPVA, está também a possibilidade de incremento. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a arrecadação foi de R$ 3 bilhões em 2019, mas apenas 54% dos veículos, ou 3,76 milhões emplacados, pagam. Já 46% da frota, ou 3,1 milhões de veículos, não são tributados. Neste grupo de isentos, estão 2,5 milhões de unidades com mais de 20 anos. 

Leite apontou que a alíquota gaúcha é de 3%, mas estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão no grupo de economias mais ricas e onde fica o Estado, cobram 4%. O aumento pode não chegar à alíquota de 4%.

A elevação da tributação sobre patrimônio tentará sustentar um dos desequilíbrios que o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, mais ressaltaram no modelo buscado e que foi apresentado também, no começo da manhã. Na questão da renda, a Sefaz aponta que pessoas com renda até R$ 1.908,00 gastam 14,7% com ICMS embutidos nos produtos e serviços. Já quem ganha mais de R$ 23,8 mil, compromete 3,4%. Uma das razões é que a população mais pobre destina fatia muito maior da renda a alimentos. 

Leite reafirmou que, em 2021, não vai ter a majoração das alíquotas do ICMS de 17% para 18% e de 25% para 30%. Estas elevações haviam sido autorizadas pelos deputados desde o governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) e renovadas no atual. Sem o aumento, o Estado perderá R$ 2,8 bilhões em ICMS, sendo R$ 850 milhões da divisão que cabe aos municípios. A reforma buscará compensar esta queda com as mudanças nos impostos sobre patrimônio e na retirada ou mudança nas desonerações.  

Leite citou que as propostas sofreram mudanças em relação ao que se analisava em março, para adaptar às mudanças com a crise sanitária e também destacou que as medidas preparam "o Estado para o pós-pandemia". Uma das adaptações foi distribuir a execução das medidas, principalmente as que provocam desonerações, por três anos, entre 2021 e 2023. Devido à pandemia, o efeito poderia prejudicar setores que sofrem com fechamento e restrições da atividade.   

Um dos temas que devem ter alteração forte, que é o de incentivos fiscais ligados a desonerações, o governador indicou que a proposta buscará "redistribuir os benefícios" e garantiu que vai oferecer condições mais atrativas para compensar a retirada para setores. Mas Leite não falou em valores que podem ser reduzidos, mas antecipou que as supressões serão de forma escalonada. Hoje as desonerações somam R$ 10 bilhões. A previsão é que, caso as medidas sejam aprovadas, a retirada seja feita ao longo de três anos. 

Um dos eixos será remover a menor carga ou até isenção de produtos cujo impacto acaba sendo limitado para o consumidor, beneficiando todas as faixas de renda e não as classes mais baixas, que seriam alvos para permitir mais acesso, como a cesta básica. 

O segmento de máquinas, equipamentos e veículos é o que mais gera impacto na desoneração. Pelo estudo da área econômica da Fazenda, o setor teve, em 2018, quase 25% de crédito presumido, já a arrecadação representou menos 5%. Também carnes e laticínios estão entre os que mais têm benefícios e menos pagam imposto - chega a 20% de crédito para carnes e quase 20% na indústria de leite, que recolhem ICMS perto de 1% e 2%.  

Ao defender as medidas, o governador citou que "a reforma busca melhorar a competitividade, a sustentabilidade no uso de recursos do ambiente e inclusão social pela formalização". "Queremos formar um ambiente de negócios mais ágil e simples", projetou Leite.

O governador assegurou que "o novo padrão de medidas" vai atender a empreendedores locais e não será para "empresas individualmente". "As condições serão igualitárias, em vez de oferecer itens específicos", definiu o chefe do Piratini.

Cardoso reforçou que o atual modelo de desonerações impede uma avaliação clara de impactos e precisa ser atualizado, adequando-se a regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Vamos montar um modelo mais ágil e eficiente", garantiu o secretário.