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saneamento

Notícia da edição impressa de 26/06/2020. Alterada em 26/06 às 13h11min

Investimentos no RS poderão somar R$ 54 bilhões

No Rio Grande do Sul, apenas 30% do esgoto produzido nas cidades recebe o tratamento adequado

No Rio Grande do Sul, apenas 30% do esgoto produzido nas cidades recebe o tratamento adequado


/JOÃO PAULO FLORES/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
O novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado pelo Senado e que agora segue para a sanção presidencial reforça, entre outras metas, o compromisso da universalização do saneamento no Brasil até o fim de 2033, atingindo uma cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
O novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado pelo Senado e que agora segue para a sanção presidencial reforça, entre outras metas, o compromisso da universalização do saneamento no Brasil até o fim de 2033, atingindo uma cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
 
De acordo com estudo promovido pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e a empresa KPMG, somente no Rio Grande do Sul, em novos investimentos e aportes em ativos já existentes, o montante estimado para atingir esse objetivo é de R$ 53,8 bilhões. Ainda conforme o trabalho, o custo da universalização para atender a todo o País é calculado em R$ 753 bilhões.
Na região Sul, o Rio Grande do Sul é o estado que mais demanda investimentos para atingir o objetivo e o que necessita menos é o Paraná (R$ 16 bilhões). Os gaúchos têm cerca de 30% do seu esgoto tratado enquanto os paranaenses 68%. O novo marco legal também prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto (os acordos atuais contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência).
Pelo projeto que passou pelo Senado, os contratos das empresas que prestam o serviço de saneamento e que estão em vigor serão mantidos. Existe a possibilidade desses acordos serem prorrogados por mais 30 anos - essa opção poderá ser feita até março de 2022. No entanto, esses acertos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as companhias devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria.
Segundo dados da KPMG, no Brasil, 59% da população não possui acesso a tratamento de esgoto, 48% não tem acesso à coleta de esgoto e 17% não possui abastecimento de água. Quanto aos serviços de saneamento no País, hoje 94% dos municípios são atendidos por empresas públicas e apenas 6% por companhias privadas. O sócio-líder do Setor de Governo da KPMG no Brasil e na América do Sul, Mauricio Endo, antecipa que o novo marco legal atrairá mais grupos privados para essa área, o que implica maior capacidade de investimento e desenvolvimento de tecnologias. O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior, concorda com o integrante da KPMG.
Lemos salienta que o marco legal significa mais segurança jurídica. Ele frisa ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) ficará com a responsabilidade da regulação do saneamento básico no País. (porém, o texto não elimina as agências reguladoras de água locais). Para o secretário, outra vantagem é a possibilidade de aumentar o número de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor. O projeto que foi enviado para a sanção presidencial torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de PPPs, para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do recurso federal nesses fundos é de R$ 180 milhões.
Lemos comenta que a abertura do capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), plano já anunciado pelo governo gaúcho, segue a lógica de ampliar a participação de outros agentes no setor. "Precisamos do capital privado junto da Corsan para reverter em melhores serviços", sustenta. Não há ainda uma definição do tamanho da "fatia" de participação da companhia que o governo venderá, entretanto Lemos adianta que essa ação, possivelmente, deverá ser desenvolvida somente no próximo ano, até para se ter uma melhor compreensão do novo marco legal do saneamento.
Sobre críticas de que a regulamentação proposta significaria a privatização de um insumo essencial à vida, a água, Lemos argumenta que a gestão dos recursos hídricos nunca poderá ser passada para a iniciativa privada, pois é uma competência natural do poder público. O que está sendo tratado no novo marco, aponta o secretário, é quanto ao serviço prestado.

Contratos de longo prazo amenizam impactos futuros na Corsan

As novas normas aprovadas no Senado determinam que as companhias estaduais não poderão mais receber a concessão dos serviços de saneamento nos municípios sem passar por licitação, que será obrigatória, e vão concorrer com empresas privadas. O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, admite que esse tema afeta a grupo, mas a companhia possui, na maioria das cidades que atende, contratos de longo prazo (27 anos em média), o que suaviza a questão. "E existe a janela até março de 2022 em que a gente tem a prerrogativa, através de um acerto com os municípios, de alongar os contratos em até 30 anos", reforça o dirigente.

Barbuti considera o saldo do novo marco legal do setor como positivo, de uma forma geral, contudo ele pensa que há temas que ainda precisarão ser aperfeiçoados e detalhados como, por exemplo, processos de licenciamento ambiental. "O que o marco traz é o foco na entrega do serviço, corroborando a meta de universalização em 2033", enfatiza. Quanto à Corsan, Barbuti argumenta que a empresa terá que acelerar os planos de captação de recursos e parcerias para viabilizar a realização dos seus compromissos. O dirigente acrescenta que o marco do setor torna o mercado de saneamento do País mais claro, o que facilita a captação dos recursos almejados.

A respeito de formas de atração de investimento, há cerca de três meses o governo do Estado assinou o contrato da Corsan com o Consórcio Aegea, que venceu o leilão da PPP e que tem como foco acelerar a universalização do esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Porto Alegre. A meta é elevar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos na região Metropolitana da capital gaúcha para 87,3% em até 11 anos. Atualmente, a cobertura média de esgoto no conjunto de nove municípios beneficiados pela PPP é de 33%. As cidades abrangidas são Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.

Barbuti diz que a pandemia do coronavírus chegou a impactar o desenvolvimento das obras previstas através dessa parceria, entretanto não de uma forma intensa. A Corsan ainda pretende lançar mais um edital para implementar uma PPP semelhante à da Região Metropolitana para atender à outra localidade do Estado (por enquanto não definida). Inicialmente, a expectativa era de que esse edital pudesse ir a público neste ano, porém Barbuti informa que, provavelmente, a iniciativa será postergada para 2021.

Números do saneamento

Brasileiros sem acesso a saneamento básico:

Esgoto

Ano 2010 – 125,8 milhões

Ano 2018 – 101 milhões

Coleta de resíduos

Ano 2010 – 89,2 milhões

Ano 2018 – 52,1 milhões

Água

Ano 2010 – 60,8 milhões

Ano 2018 -39,4 milhões

Sistemas de saneamento básico:

Perda de água

Público -39%

Privado – 48,7%

Investimento per capita

Público – R$ 405,00

Privado – R$ 377,00

Tarifa média per capita

Público – R$ 3,78

Privado – R$ 4,72

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
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