Câmara permite demissão em crédito para empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base da medida provisória que permite que pequenas e médias empresas tomem crédito para financiar sua folha de pagamento, desde que mantenham proporcionalmente o mesmo número de funcionários do percentual contratado.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, os deputados vão analisar sugestões de mudanças à proposta. A seguir, a MP segue para o Senado. A medida provisória perde validade em 31 de julho.

A medida representa uma flexibilização em relação ao texto inicialmente enviado pelo governo, que exigia que as empresas contratassem 100% da folha de pagamento por dois meses, limitado a dois salários-mínimos por funcionário (R$ 2.090). Quem aderisse ao programa não poderia demitir por dois meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto aprovado, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), prevê que as empresas possam contratar até 100% da folha de pagamento. O parlamentar dobrou o tempo para contratação do crédito, que passou de dois para quatro meses, mas manteve o limite de duas vezes o salário-mínimo por empregado.

Na prática, isso significa que uma empresa que quiser contratar empréstimo para pagar 30% da folha de pagamento terá que manter 30% dos funcionários. A proibição de demissão foi mantida em dois meses após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proibição de demitir os funcionários era apontada como um dos motivos para o fracasso da linha de crédito. Desde que foi lançada, em 27 de março, teve uma adesão bem aquém da esperada pelo governo.

Segundo dados do Banco Central atualizados até a última segunda-feira, (22), 107.461 empresas haviam contratado o empréstimo para financiamento de folha de pagamento, o equivalente a R$ 4 bilhões. Ao todo, 1.828.322 empregados foram beneficiados.

A estimativa inicial para o programa de R$ 40 bilhões era de que alcançasse 12 milhões de pessoas e contemplasse 1,4 milhão de empresas.