Entidades criticam restrições da troca de bandeiras no RS

Três das principais federações representativas de setores empresariais gaúchos, a Fiergs (indústrias), a Fecomércio-RS (comércio) e a Federação de Entidades Empresariais (Federasul), manifestaram preocupação diante das medidas mais restritivas às atividades econômicas e da troca de bandeiras do distanciamento controlado em quatro regiões do Estado, anunciadas no último sábado e que passaram a valer nesta segunda-feira.

Por meio de notas, as entidades destacaram que as medidas adotadas pelo Executivo gaúcho trazem insegurança a empreendedores e trabalhadores, e geram desemprego. Pediram, ainda, mudanças nos critérios considerados e cautela do Executivo gaúcho na implementação de medidas mais restritivas do distanciamento controlado.

Segundo a Fiergs, as alterações desorganizam a economia privada. "Isso se torna grave, porque as empresas privadas não recebem recursos a fundo perdido para compensarem suas perdas de receita, somando-se os prejuízos sociais da falta de previsibilidade para convocar ou não funcionários, ou até anular convocações já feitas", destacou o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry.

Segundo ele, a preocupação ainda é maior pelo fato de o critério para adoção das mudanças "ter se alterado para se basear em previsões". "Cumpre dizer que as empresas privadas, desde muito tempo, aplicam em suas operações medidas preventivas através dos programas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com a pandemia, esses protocolos foram ampliados e são cumpridos à risca", enfatizou. A expectativa da Fiergs é de que o distanciamento controlado considere dados, e use previsões "somente para alertas e recomendações, sem impor medidas regionais de retrocesso para a saúde pública e para a sociedade", diz o texto.

A Fecomércio e seus sindicatos empresariais associados se posicionaram contra a "restrição generalizada" das atividades econômicas propostas e cobram maior cautela do governo na alteração dos critérios do distanciamento controlado, que causaram o fechamento de empresas em quatro regiões do Estado (Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana e Caxias do Sul), que abrangem 116 municípios. "Sobre essas medidas, a Fecomércio-RS não pode deixar de observar uma desproporcionalidade evidente, causada pela excessiva abrangência e arbitrariedade de critérios no cálculo das bandeiras regionais", destaca o manifesto.

A entidade aponta, ainda, que, desde o início da pandemia, vem alertando para o risco de medidas de restrição ao funcionamento de empresas e informa que, desde que começaram as restrições no Estado, foram perdidos 90 mil postos formais de trabalho, número que deverá crescer nos próximos meses. "Desse modo, reforçamos nossa visão de que as políticas de combate à pandemia de Covid-19 devem se manter estritamente ajustadas às efetivas necessidades de cada região, para manter o avanço dentro das suas capacidades de atendimento hospitalar. Para atingir esse objetivo, em oposição à alteração arbitrária e abrangente de critérios do plano de distanciamento para determinar restrições em larga escala, cujos custos são extremamente elevados e atingem toda a população, nos parece mais adequada uma análise aprofundada das causas das novas hospitalizações em algumas regiões", reforça a Fecomércio.

Para a entidade, o número de casos em acompanhamento no Estado já permitiria a adoção de medidas de isolamento "mais precisas e eficientes do que fechamentos gerais de locais onde o vírus não está circulando". A nota destaca, também, que os estabelecimentos de comércio e serviços que foram liberados para reabertura o fizeram acatando todos os protocolos de segurança obrigatórios e reforça a cautela já incorporada pelas pessoas e pelas empresas como forma de redução do contágio.

Ontem, a Federasul reuniu-se com prefeitos das cidades mais impactadas com as novas regras do Plano de Distanciamento. A entidade critica a falta de diálogo. "O governo perde credibilidade quando muda as regras do jogo no meio da partida e toma decisões baseadas em números que não condizem com a realidade", diz a presidente Simone Leite, que defende a criação de um comitê para validação dos números e tomadas de decisões.

O vice-presidente, Rafael Goelzer, mediador da reunião, voltou a cobrar critérios baseados em evidências científicas e com visão macro. "É impossível que uma cidade com 59% da capacidade de UTIs ocupadas seja o motivo de restringir, ainda mais, a atividade econômica de uma região. Se esse é o entendimento do governo, o Estado todo deve ser enquadrado na bandeira vermelha", ilustrou.