Decreto oficializa o que abre e o que fecha em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre oficializou as novas medidas de restrições após o crescente aumento de casos de Covid-19 em UTIs. O decreto listando as decisões anunciadas desde sexta-feira (12) pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e finalizadas nesta segunda-feira (15) foi publicado. Não há prazo de revisão das restrições. 

Marchezan justificou que é preciso fechar determinados estabelecimentos para reduzir as aglomerações, risco para o aumento da contaminação na pandemia do novo coronavírus, e frear a velocidade de internações. Mantida a escalada, Porto Alegre pode assistir ao colapso (esgotamento de leitos) das UTIs em julho. Nesta segunda, são quase 80 doentes com Covid-19 em UTIs, alta de mais de 30 pacientes em dez dias, acréscimo que vem se mantendo dia a dia.

O decreto 20.680 faz ajuste nas regras gerais da calamidade em saúde, decretada em fim de março e que marcou o começo das medidas de fechamento e suspensão de atividades, e descreve o que pode ou não funcionar no comércio e serviços. As novas condições começaram a valer nesta segunda e revisam liberações que haviam entrado em vigor em meados de maio, atingindo os setores.

As regras confirmam que apenas microempreendedores individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas (até R$ 4,8 milhões de faturamento anual) podem abrir. Os estabelecimentos que vão poder se manter abertos terão de expor o registro do tamanho do negócio. Já as médias e grandes operações não poderão funcionar nem em shopping centers e nem no comércio de rua. 

Com a restrição, filiais de redes de franquias só poderão abrir caso tenham registro com CNPJ individualizado. Se a rede tiver porte médio ou grande, devido ao número de operações, não poderá funcionar.  

Outro detalhe é que a abertura das lojas deve ocorrer a partir das 9h.

Pelo decreto, os shopping centers podem manter serviços de alimentação abertos, além de supermercados, farmácias, salas de autoatendimento de bancos, posto de atendimento da Polícia Federal (caso do Shopping Praia de Belas), lotéricas, correios e estacionamento.

Os restaurantes e demais tipos de estabelecimentos de alimentação podem abrir até as 23h nos empreendimentos e centros comerciais e na rua, com restrição de número de pessoas consumindo nos locais. Já serviços que só operam com tele-entrega (delivery) e pegue e leve (take away) não podem permitir o acesso de clientes nos estabelecimentos nem a formação de filas, mesmo que externas, diz o decreto.

O funcionamento de padarias e lojas de conveniência é permitido sem restrição de horários por sistema de tele-entrega (delivery), pegue e leve (take away) e com restrição do número de clientes no ponto. Só pode ser atendida uma pessoa por funcionário. Os consumidores não podem entrar nos espaços de convivência e nem formar filas, mesmo que externas, diz a regra.

Na área de serviços mais gerais, escritórios de contabilidade poderão manter o trabalho presencial. Mas a maior parte de segmento deve buscar o home-office para evitar deslocamentos dos empregados. As mudanças que chegaram a ser cogitadas pelo prefeito para as academias de ginástica acabaram não sendo implementadas. Há restrição para número de alunos ao mesmo tempo, de acordo com o tamanho do local. 

Os segmentos de alimentação e hospedagem receberam de forma positiva as novas disposições, que pouco alteraram a dinâmica de funcionamento.

No fim de semana, as negociações de entidades do varejo com o prefeito foram intensas para reduzir o nível de restrições. O setor conseguiu ampliar a abertura para estabelecimentos de pequeno porte, que não estavam no anúncio de sexta-feira (12). Com isso, a fatia de pontos que efetivamente não abrirão caiu a um número muito menor.  

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