Prefeitos ameaçam descumprir limitações impostas por mudança de bandeira

As mudanças nas bandeiras que sinalizam a situação da pandemia em diferentes regiões do Rio Grande do Sul e as regras de isolamento social em cada uma delas, a partir de hoje (15), provocaram críticas de prefeitos de algumas cidades afetadas pela alteração, como na Fronteira Oeste e Região Central. A Federação das Associações dos Municípios (Famurs), porém, se posiciona pela manutenção do sistema.

Nesta segunda-feira o Estado passou a registrar quatro situações de bandeira vermelha pelo modelo de Distanciamento Controlado. As regiões de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Maria e Uruguaiana passaram de bandeira laranja para vermelha na sexta rodada do modelo, divulgada no sábado (13). Desde então, um dos principais críticos da mudança é o prefeito de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, Ronnie Mello (PP).

Mello diz que sempre apoiou as decisões do governo gaúcho e que todas as medidas de prevenção e segurança foram tomadas como o recomendado, mas que “desta vez houve um equivoco técnico” ao incluir Uruguaiana na rota de novas e mais rígidas regras de isolamento. Mello defende que, como a cidade não tem nenhum óbito registrado e nem mesmo internados por Covid-19 em hospitais na cidade, não seria correto determinar o fechamento do comércio local.

“Isso seria punir os cidadãos sem justificativa plausível. Não poso, como prefeito, deixar o município e situação de colapso econômico e social. Antes de pensar em uma ação criminal contra os prefeitos, deveria ter maior abertura para ouvir nossas ponderações”, defendeu Mello.

Ao falar em ação criminal contra os prefeitos Mello se refere ao posicionamento inicial do governo gaúcho às discordâncias levantadas pela mudança. Em nota sobre o caso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia sinalizado que poderia recorrer a ações punitivas ao descumprimento das novas regras vigentes nestas regiões. Em comunicado, afirmou que, em se confirmando o descumprimento das normas estaduais de distanciamento controlado pelos municípios, a PGE formalmente representaria ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas para a “punição dos responsáveis”.

A PGE destacou, ainda, que todas as mudanças promovidas no Decreto nº 55.240/20 e nas medidas sanitárias segmentadas decorreram do avanço da epidemia da Covid-19 nas regiões, e não apenas nas cidades, e que embora a norma estadual permita que o município estruture um plano “quando houver dados científicos que justifiquem”, a mudanças não é possível quando a região estiver nas bandeiras vermelha ou preta. Neste caso, destacou a procuradoria, o decreto estadual suspende a eficácia de determinações municipais que conflitem com as regras estaduais.

Em meio à polêmica, o novo presidente da Famurs, Emanuel Hassen defende que a regra deve respeitada a regra de bandeiras em todo o Estado, como foi acordado desde a entrada do modelo, há mais de 40 dias. Hassen lamentou que prefeitos de cidades afetadas pela mudança de cores tentassem mudar a regra ao ver normas mais rigorosas para sua cidade, e ponderou que o modelo é regional e exige solidariedade dos municípios maiores.

“O modelo não é individual, por município, e protege os pequenos e médios, que não dispõem de rede hospitalar e necessitam dos centros regionais. Não podemos simplesmente discordar da regra quando não está de acordo com o que a gente pensa”, ponderou Hassen.

O modelo, até hoje, avalia o presidente da Famurs, não havia sido alvo de tantas discordâncias. E não deveria ser, agora, porque é baseado em números concretos e disponíveis a todos. 

“Até então, o modelo era alvo de elogios. Não se pode, quando regras aceitas antes passam a nos desfavorece, virarmos contra. Enquanto o município está na bandeira laranja ou amarela, todos concordam, porque o comércio pode abrir. E quando vai para vermelha, resolvem ficar contra”, critica Hassen.

O presidente da Famurs, porém, diz que há falta de apoio estadual para que os pequenos e médios municípios possam atender melhor os moradores em seus sistemas locais de saúde.

“O momento agora não é de separar, mas de nos unir, e o governo do Estado deve primeiro dialogar. Mas obviamente o Estado também precisa ampliar o apoio as redes básicas municipais de saúde e estamos tratando disso intensamente também”, reivindica Hassen.