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Patrimônio

- Publicada em 12h00min, 05/06/2020. Alterada em 16h33min, 07/06/2020.

Concessão do Mercado Público garante atuais ocupantes e prevê abertura 24 horas

Edital de concessão para o setor privado é lançado pela prefeitura de Porto Alegre

Edital de concessão para o setor privado é lançado pela prefeitura de Porto Alegre


Jefferson Bernardes/ PMPA/ jc
Patrícia Comunello
A prefeitura de Porto Alegre incluiu no edital para concessão ao setor privado do Mercado Público, um dos pontos de comércio mais tradicionais do Centro Histórico, a garantia de permanência por quatro anos dos atuais permissionários e proibiu operações típicas de shopping center. As regras do edital publicado nesta sexta-feira (5) foram divulgadas em transmissão ao vivo pelo Facebook pela prefeitura. 
A prefeitura de Porto Alegre incluiu no edital para concessão ao setor privado do Mercado Público, um dos pontos de comércio mais tradicionais do Centro Histórico, a garantia de permanência por quatro anos dos atuais permissionários e proibiu operações típicas de shopping center. As regras do edital publicado nesta sexta-feira (5) foram divulgadas em transmissão ao vivo pelo Facebook pela prefeitura. 
O prefeito Nelson Marchezan Júnior disse, ao defender o modelo, que "os interesses estão acima de permissionários e concessionários". "A concessão não é para uma gestão, nem para o concessionário. O interesse é púbico para a cidade de Porto Alegre", garantiu o prefeito. Segundo o prefeito, a meta é qualificar o espaço "lindo e referência de comércio e turismo"no Centro. Marchezan acredita que a concessão vai gerar maior volume de investimentos.
A concessão será por 25 anos. A prefeitura definiu como outorga mínima o valor de R$ 17,85 milhões. O valor inicial chegou a ser definido em R$ 28 milhões. Segundo o secretário de Parcerias Estratégicas da Capital, Thiago Ribeiro, o valor foi reduzido devido a mudanças no potencial econômico provocadas pela pandemia. "Fizemos revisão total do modelo devido aos efeitos da pandemia, com menos possibilidade de aglomeração, que reduziu o potencial do negócio", justificou o secretário.
O valor da outorga, que será pago 5% na assinatura e a parte maior ao longo de 300 meses da concessão, vai para o caixa municipal, sem uma rubrica definida de gasto. Muitos defendem que o dinheiro deva ser usado em melhorias na região do Centro.
Caso haja maior retorno ao concessionário ou menor êxito financeiro da operação, Ribeiro disse que poderá ser feito ajuste no contratos para assegurar reequilíbrio econômico-financeiro. Isso é possível nos casos fortuitos ou por força maior, exemplo é a pandemia. A prefeitura já usou este expediente para rever termos das concessões dos relógios de rua e placas com nomes de ruas e avenidas.
Quem vencer a concessão terá de fazer investimentos em restauração e melhorias estruturais. A concessionária terá de cobrir R$40 milhões em investimentos e mais R$ 45 milhões com gastos operacionais, com total de mais de R$ 85,9 milhões de contrato. As intervenções vão de dispositivos de drenagem internos, restauração das fachadas, melhoria da acessibilidade, atualização da rede elétrica com implantação de uma nova subestação e implantação de circuito fechado de TV com reconhecimento facial.
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O edital prevê abertura de propostas de interessados em 31 de julho e assinatura com vencedor no quarto trimestre de 2020. "Projetamos para 48 meses o prazo máximo de execução de obras", projeta Ribeiro. Sobre o segundo piso, fechado desde o incêndio de 2013, a expectativa é de reabertura em 24 meses. "Mas acreditamos que pode ser antes, pois a concessionária terá interesse de abrir o quanto antes para ter receita", projetou Ribeiro.
A obrigação mínima de funcionamento segue os horários atuais - segunda a sexta, das 7h30min às 19h30min, e aos sábado, das 7h30min às 18h30min - e acrescenta uma novidade: a abertura em domingos e feriados. Mas não será em todos estes dias. A previsão é de rodízio das operações. Também haverá permissão para funcionar 24 horas.
Outras medidas previstas estão a permanência do assentamento Bará, que fica no ponto central do térreo do Mercado e que está ligado a tradições de manifestações africanas e marca as origens do local, mesmo antes da atual configuração do conjunto arquitetônico. Também foi assegurado que as lojas de flora permaneçam onde ficam hoje, no ingresso de cada quadrante do mercado.
Em relação a outros atos no interior da operação, serão permitidos apenas "atos religiosos e de valor cultural e histórico que atualmente já ocorrem no Mercado Público".
Para os atuais operadores, as condições de aluguel e espaços serão mantidos seguindo o contrato com o município. O secretário disse que o prazo estipulado deve ser suficiente para que os permissionários se ajustem ao novo tipo de gestão. A preocupação com a permanência foi manifestada pela Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc). Depois dos quatro anos, "a negociação será privada, entre concessionário e locatário", esclarece o secretário.
Mas, segundo Ribeiro, é prevista uma cláusula de preferência para que o o ocupante possa cobrir uma proposta de um terceiro interessado. Além disso, caso o valor não seja superado, o concessionária tem prazo para firmar novo contrato. "Caso não efetive a contratação, o antigo permissionário pode retornar. Ribeiro diz que a intenção é evitar que o gestor use o artifício de mudança para tirar algum ocupante e depois mantenha o espaço vazio. 
Segundo as primeiras informações liberadas, não será permitida a comercialização de produtos e ou serviços de vestuários, calçados, produtos eletrônicos, móveis, utilidades domésticas, que não estão no atual mix de produtos. Também foram vetadas franquias, com exceção daquelas que surgiram a partir de operações do próprio Mercado. Essa medida era uma reivindicação da associação dos permissionários. 
Outra medida do edital é proibir o uso de carrinhos de supermercado. Este item segue sugestão que a associação fez para evitar que pudesse ter operação de um autosserviço na área. 
Também foi descartada a construção de um estacionamento subterrâneo, "devido ao alto custo de implantação o que inviabilizaria o projeto", diz a prefeitura.
A presidente da Ascomepc, Adriana Kauer, comemorou os quatro anos de permanência e as condições de negociação futura, como cláusula para evitar a retirada sem garantia de ocupante, como pleitos contemplados que haviam sido levados pelo setor à prefeitura. Também citou a proibição de carrinho, franquia nascida no complexo e vetos a operações estilo shopping como pautas do setor que forma atendidas. Adriana, porém, vê com dúvida a abertura 24 horas e adianta que será um dos tópicos que apenas o vencedor da licitação vai poder esclarecer. Os permissionários atuais podem, caso queiram, entrar em algum consórcio para disputar a concessão.
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