Juiz decide nesta sexta-feira sobre suspensão da produção em frigorífico da JBS

O juiz Marcelo Silva Porto, titular da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, marcou para a tarde desta sexta-feira (3), audiência por videoconferência para manifestação de representantes da JBS Aves, localizada em Caxias do Sul, sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) requerendo o afastamento, por 14 dias, de todos os funcionários da unidade como forma de prevenção à contaminação pelo coronavírus. Com isso, a planta terá de ser parada. 

No despacho, o juiz informa que “há urgência nas medidas” e que convidará outras instituições para a audiência, como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Serra), a Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Gerência Regional do Trabalho, com o argumento de que “o tema é de interesse da comunidade caxiense e do próprio Estado do Rio Grande do Sul".

No novo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (SES), a unidade teve 17 casos confirmados com testes positivos para Covid-19. São mais de 1,5 mil empregados na planta. A unidade da JBS é uma das 23 plantas de abates com surtos do novo coronavírus em investigação neste momento, aponta o boletim, com mais de 2,1 mil trabalhadores com testes positivos para a doença. São mais de 24 mil empregados nas unidades.   

Na quarta-feira (3), o diretor executivo de Gente e Gestão da Seara Alimentos, Fernando Meller, de São Paulo, e diretores da JBS de Ana Rech e da Seara do Desvio Rizzo, tiveram reuniões com o prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina, e equipes da Secretaria Municipal da Saúde. Em nota, De acordo com material distribuído pela assessoria de imprensa da prefeitura, Meller teria colocado a empresa à disposição. "Queremos proteger e cuidar das nossas pessoas. Se temos falhas e oportunidades de melhorias nós queremos corrigi-las. Nosso maior interesse é trabalhar em conjunto", teria afirmado o diretor executivo.

A Secretaria Municipal da Saúde, por meio do titular Jorge Olavo Hahn Castro, solicitou à empresa o desenvolvimento de planos de contingência e de testagem em massa, com apresentação ao Município o mais breve possível. Também foram sinalizadas pela empresa a sanitização da planta e ação de conscientização envolvendo a região.

Segundo dados apurados pelo MPT, de todos os surtos de coronavírus registrados no estado, mais de 50% ocorreram em frigoríficos. De acordo com a gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT, procuradora Priscila Dibi Schvarcz, seriam 26 plantas com  casos confirmados no Rio Grande do Sul, totalizando 3.207 trabalhadores diretos infectados.

O levantamento mostra que ocorreram três óbitos de trabalhadores e outras 10 mortes de pessoas ligadas aos funcionários. Conforme a procuradora, entre os 28 primeiros municípios da lista com maior incidência de Covid-19 para cada 100 mil habitantes, todos são sedes de frigoríficos ou cedem trabalhadores para o setor.

Na ação, o MPT requer a implementação de diversas medidas de prevenção na planta frigorífica a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados. Dentre elas, se destacam a garantia de distanciamento mínimo de 1,80m entre os trabalhadores; instalação de anteparos entre os postos de trabalho; fornecimento de máscaras faciais que sigam, no mínimo, os padrões fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, com comprovação da eficácia de filtragem; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores; garantia de maior renovação de ar nos ambientes refrigerados; e contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança, tendo em vista a constatação de subdimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da unidade. Liminarmente, o MPT requer 28 obrigações de fazer e não fazer.

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