MPT requer interdição de frigorífico por duas semanas

O Ministério Público do Trabalho ajuizou, nesta quarta-feira, ação civil pública na 6ª Vara da Justiça do Trabalho requerendo a interdição da unidade da JBS Aves, localizada na Região Administrativa de Ana Rech, em Caxias do Sul. No documento de 87 páginas, os procuradores Raphael Fábio Lins e Cavalcanti, Rafael Foresti Pego e Priscila Dibi Schvarcz fazem um relato detalhado da situação existente no frigorífico, onde ocorreu o primeiro surto em local fechado da Covid-19 na cidade. Entre os 1,7 mil funcionários foram identificados 21 pacientes positivos, dos quais dois estão hospitalizados.

Os procuradores requerem o imediato afastamento, sem prejuízo da remuneração, de todos os empregados e trabalhadores terceirizados do estabelecimento pelo período mínimo de 14 dias, com orientação para que permaneçam em isolamento social, e que a empresa custeie a testagem para identificação da Covid-19 a partir do 10º dia em todos os trabalhadores. Também incluem pedido de pagamento de indenização a título de danos morais coletivos não inferior a R$ 10 milhões a serem revertidos em bens e/ou serviços para órgãos públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos, preferencialmente para o auxílio daquelas que atuam no combate à Covid-19. Ainda requerem multa diária de R$ 50 mil para cada uma das obrigações determinadas que deixarem de ser cumpridas.

De acordo com o relatório, a investigação na unidade teve início em 3 de abril, após denúncia de irregularidades trabalhistas. Antes disso, nos dias 23 e 24 de março, a empresa teria impedido ações fiscais promovidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Caxias do Sul (Cerest Serra). O Ministério Público do Trabalho expediu ofício para a realização da fiscalização com auxílio de força policial, caso necessário. Ao longo de abril e maio, o Cerest e a Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul realizaram fiscalizações apontando para uma série de irregularidades. Entre elas, problemas com equipamentos de proteção individuais, desrespeito ao distanciamento no refeitório, aglomeração nos setores produtivos e em filas de entrada, saída e vestiário; e não observância do limite de 50% de passageiros sentados nos transportes fornecidos pela empresa.

O documento dos procuradores observa que, mundialmente, há grande incidência de casos de Covid-19 em plantas frigoríficas, com investigações apontando que localidades onde esses empreendimentos estão instalados têm taxa duas vezes mais alta que a média nacional. No Rio Grande do Sul existem 3.201 casos confirmados entre trabalhadores do setor frigorífico, em 26 plantas industriais localizadas em 19 municípios, representando 34,63% do total de positivos. Os procuradores reforçam que a JBS se manteve inerte, como tem sido de praxe em outros casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho, ao contrário da conduta que demais empresas do setor, que firmaram TAC, procurando uma solução negociada.