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O governo planeja liberar a demissão de até 50% dos funcionários nas empresas que aderirem ao programa de financiamento de salários. As regras atuais proíbem as participantes de fazer qualquer dispensa sem justa causa durante o programa. As mudanças previstas foram apresentadas pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, durante audiência virtual promovida por comissão mista do Congresso. "A gente vai ter, em breve, modificações nesse programa que vão fazer (o uso) aumentar", afirmou durante a sessão.
Apesar de não ter mencionado quais mudanças eram essas, um dos slides apresentados exibiu três alterações planejadas. Uma delas é a concessão do financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. A Medida Provisória (MP) nº 944, que criou o programa, determina que as empresas beneficiárias não podem demitir sem justa causa empregados, durante a vigência do programa e até 60 dias após o recebimento, por elas, da última parcela da linha de crédito.
Outra mudança apresentada pelo presidente do BC é o aumento da abrangência do programa, com inclusão de empresas com faturamento anual de R$ 10 milhões a R$ 50 milhões. Hoje, a medida é direcionada apenas a companhias que têm receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Uma terceira medida apresentada por Campos Neto é a extensão do programa por mais dois meses (na criação, há quase dois meses, a duração estava prevista em dois meses).
Com as mudanças, o BC prevê que o programa deve movimentar, pelo menos, mais R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 5 bilhões por causa da extensão de dois meses para empresas atualmente elegíveis e outros R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu, no mês passado, que o programa de crédito de salários, criado com recursos do Tesouro Nacional, "não deu tão certo". Guedes disse que possivelmente nem metade do dinheiro seria usado se consideradas as regras atuais. O principal motivo para o empoçamento, em sua visão, seria justamente a regra que impede demissão de funcionários. Para ele, as empresas têm medo de assumir o compromisso porque podem precisar dispensar os trabalhadores. A equipe econômica passou a estudar a alteração da medida no Congresso. Parlamentares, por sua vez, já chegaram a sugerir que o governo edite uma nova MP por causa da urgência do tema. Na visão do presidente do BC, um aspecto positivo é que há um grande número de dados disponíveis sobre a medida. O programa foi usado até agora para financiar mais fortemente empregados com baixos salários em todo o Brasil.
A medida alcançou 1.302.694 empregados, e o estado que mais usou o programa foi São Paulo. Até agora, houve liberação de R$ 1,9 bilhão em financiamento (a previsão era de R$ 40 bilhões em recursos, sendo R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões de bancos privados).
Crédito emergencial para folha de pagamento será ajustado, diz BC
Com a baixa liberação do crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem empregos, deve haver mudanças no programa anunciado em março. Em audiência pública virtual, nesta segunda-feira, do Congresso Nacional, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que, dos R$ 40 bilhões previstos, só foram liberados R$ 1,9 bilhão. Foram 1,3 milhão de empregados beneficiados de mais de 79 mil empresas financiadas.
"Havia um potencial de R$ 40 bilhões, e, até agora, há cerca de
R$ 2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado", disse, afirmando que ajustes no programa vão acelerar os desembolsos.
A medida beneficia empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. A empresa recebe o financiamento para manter a folha de pagamento, com valor limitado a dois salários-mínimos por trabalhador, e, em contrapartida, o empregador não poderá demitir sem justa causa por 60 dias depois do recebimento do crédito. O empréstimo tem juros de 3,75% ao ano. A medida é válida por dois meses.
Segundo o BC, deverão ser incluídas empresas com faturamento bruto anual em 2019 entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões, e haverá extensão do programa por mais dois meses. Além disso, será liberada a concessão de financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. Atualmente, a contrapartida é a manutenção de todos os postos de trabalho.
A expectativa preliminar é de impacto adicional de R$ 5 bilhões, com a extensão de dois meses para empresas atualmente elegíveis e mais R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento. Com isso, o BC projeta o volume total do programa em R$ 15,5 bilhões.
Renegociações com bancos somam R$ 550 bilhões
Acordo vale para contratos que estão com pagamento em dia
/CLAITON DORNELLES/arquivo/JC
O volume de contratos renegociados nos bancos quase quintuplicou em pouco mais de um mês e meio. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) as instituições financeiras renegociaram 9,7 milhões de acordos - o equivalente a um saldo devedor de R$ 550 bilhões - de 1º de março a 22 de maio.
O último levantamento feito pelos bancos, em 7 de abril, registrava 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidas, que respondiam por R$ 200 bilhões. A renegociação de contratos faz parte de uma medida anunciada em março pela Febraban e que consistia em adiar os vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas por até 60 dias. Com a extensão da crise ante a pandemia do coronavírus, alguns bancos estenderam o prazo de carência para 180 dias. O adiamento dessas dívidas é tratado pelos bancos como uma renegociação de contratos.
O acordo vale para contratos vigentes e com pagamento em dia. Caso o banco queira estender o benefício para contratos atrasados, pode fazê-lo. Mas isso depende dos critérios estabelecidos por cada banco. Ainda segundo a Febraban, as concessões totais de crédito para o período somam R$ 914,2 bilhões.
O número inclui as concessões totais do sistema financeiro entre março e abril de R$ 692,1 bilhões, divulgadas na última quinta-feira pelo Banco Central, e outros
R$ 222,1 bilhões contabilizados pela Febraban no mês até 22 de maio, e que consideram apenas as operações no segmento livre de crédito.
Segundo a federação, a taxa de juros total média caiu 1,6 p.p. (ponto percentual) entre fevereiro e março, para 21,5%. O spread bancário (diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada no empréstimo) caiu 1,4 p.p., para 17,2 p.p.