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22/05/2020 - 09h29min. Alterada em 22/05 às 09h29min

Porto Alegre isenta 30 mil famílias carentes do pagamento de água e esgoto

Consumidores que já realizaram o pagamento receberão a devolução do valor como crédito na próxima conta

Consumidores que já realizaram o pagamento receberão a devolução do valor como crédito na próxima conta


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na quinta-feira (21), a lei que vai isentar cerca de 30 mil famílias carentes de Porto Alegre do pagamento de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho. A Lei Complementar nº 882, de autoria do Executivo, atenderá consumidores beneficiados pela tarifa social que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A medida foi proposta como uma forma de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 na vida das pessoas de baixa renda da Capital.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, na quinta-feira (21), a lei que vai isentar cerca de 30 mil famílias carentes de Porto Alegre do pagamento de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho. A Lei Complementar nº 882, de autoria do Executivo, atenderá consumidores beneficiados pela tarifa social que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos de Departamento Municipal de Habitação (Demhab). A medida foi proposta como uma forma de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 na vida das pessoas de baixa renda da Capital.
As contas das residências contempladas na legislação - referentes ao consumo dos meses de abril, maio e junho - não serão entregues pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Os consumidores que já realizaram o pagamento receberão a devolução do valor como crédito na próxima conta com medição, que irá ocorrer em julho.
A prefeitura estima que a isenção represente um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Porto Alegre no último dia 23 de abril.
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