Modelo de distanciamento em vigor ainda gera dúvidas; entenda o funcionamento

O novo modelo de distanciamento social por bandeiras, com diferentes graduações para abertura de negócios conforme a cor destinada a cada região, permitiu, nesta semana, a operação de mais atividades no Rio Grande do Sul. O modelo ainda gera dúvidas, especialmente no comércio e nos serviços, segmentos em que há fluxo de pessoas concomitantemente ao de empregados. Já nas fábricas, as dúvidas têm sido solucionadas mais facilmente, assegura a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs).

Divididas por setores, as regras definidas por bandeiras de cores diferentes - e que podem mudar a cada semana - orientam a possibilidade ou não da abertura da empresa. O regramento ocorre por meio das cores amarela, laranja, vermelha ou preta. Conforme o risco da região onde a atividade ocorre, o governo indica, no caso da atividade presencial, qual o teto máximo de trabalhadores permitidos por segmento. Além disso, em alguns casos, é exigido monitoramento de temperatura e até testes de amostragem entre os trabalhadores para a contaminação pela Covid-19.

Ainda que a classificação por setores, regiões e bandeiras permita que os empresários saibam, com certa facilidade, se podem ou não atuar, há dúvidas na contagem do teto máximo de trabalhadores que podem desempenhar as atividades presenciais. Assim como nos limites de ocupação dos locais, avalia o advogado Flávio Obino, consultor trabalhista da Fecomércio-RS. A norma também cria definições como teto de operação (apenas para funcionários) e teto de ocupação (funcionários e clientes).

Pelo Decreto nº 55.240/20, um percentual é aplicado ao número de trabalhadores por turno em época de normalidade, diz Obino. Assim, se trabalhavam 100 empregados e o percentual atribuído à atividade em determinada bandeira é 50%, o teto de operação será de 50 empregados. Entretanto, o teto de ocupação incluiria clientes e usuários, não podendo passar do número máximo admitido, conforme protocolo estadual, e é aplicado a atividades com quatro ou mais trabalhadores.

"As tabelas divulgadas, por cor de bandeira e atividade, também foram elaboradas a partir desse conceito que é diverso do estabelecido no decreto estadual, gerando uma grande confusão. Com efeito, as tabelas e os protocolos adotam regra diferente da prevista do decreto. Em resumo, hoje não se sabe que teto de operação deve ser respeitado", reclama Obino.

O advogado coloca que o decreto aborda o teto de operação como o percentual máximo de pessoas (trabalhadores ou não) que podem estar presentes, ao mesmo tempo, em um mesmo ambiente de trabalho. O número é fixado a partir do limite máximo de pessoas por espaço físico livre, conforme estabelecido no teto de ocupação, que não está contido no decreto estadual.

O teto de operação, em geral, diz Obino, é o percentual máximo de pessoas que podem estar presentes no mesmo espaço ao mesmo tempo. Assim, de acordo com o advogado, teto de ocupação decorre de uma equação matemática que tem como fatores o distanciamento mínimo estabelecido e o espaço físico livre disponível.

Para o distanciamento interpessoal mínimo de dois metros, o regramento estadual permite redução para, no mínimo, um metro no caso de utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. Essas normas são de cumprimento obrigatório, por exemplo, independentemente da bandeira, por qualquer estabelecimento que seja utilizado simultaneamente por várias pessoas, com utilização de máscara facial pelos empregados e clientes.

Também é básico, para ingresso e permanência no interior de qualquer local, limpar, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento, assim como manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel.