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A geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor, modelo que se propagou muito no Brasil por meio dos painéis fotovoltaicos) foi outro setor impactado pelo coronavírus. Uma das principais consequências da pandemia é que as distribuidoras - que precisam fazer as vistorias dos sistemas para autorizar a produção de eletricidade - estão focando outros trabalhos considerados mais importantes, como a manutenção do abastecimento de energia.
A posição das concessionárias é embasada na Resolução Normativa (REN) nº 878, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 24 de março de 2020, que estabeleceu por 90 dias medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência do coronavírus. O advogado especialista na área de energia da MBZ Advogados, Frederico Boschin, destaca que não há uma manifestação específica da Aneel sobre a geração distribuída. Porém a determinação do órgão regulador ressalta que as concessionárias devem "preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e às atividades considerados essenciais". Nesse caso, as distribuidoras não estão considerando a geração distribuída como ponto fundamental.
A assessoria de imprensa da CEEE confirma que o entendimento é que a Aneel determinou que as empresas concentrem e reforcem o atendimento ao que é essencial e suspendam temporariamente o que não se enquadra nessa categoria. Outro problema das vistorias é a necessidade de um funcionário da distribuidora ter que ir até a residência ou o estabelecimento comercial para verificar o sistema.
Boschin salienta que a resolução da Aneel deixa ao arbítrio das concessionárias definir o que é serviço essencial e o que não é. "E a maioria das concessionárias optou por considerar que vistorias em instalações de geração distribuída não são serviços essenciais", aponta o advogado. Boschin enfatiza que o impacto do coronavírus na geração distribuída não se limita apenas a essa questão. Como o vírus teve reflexos no mercado internacional, ficou mais escassa a oferta de painéis fotovoltaicos (um dos principais fornecedores dos componentes desses equipamentos é a China). Porém, a longo prazo, quando a pandemia for superada, o advogado argumenta que os projetos de geração distribuída poderão retomar a competitividade, pois a tendência é que os reajustes tarifários das distribuidoras sejam elevados para compensar os prejuízos financeiros que sofrerão essas companhias. Assim, a ideia de gerar sua própria energia e "fugir da conta de luz" deverá ficar ainda mais atraente.
Absolar pede esclarecimentos para Aneel
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, atesta que a entidade recebeu uma série de relatos de empreendedores sobre a dificuldade enfrentada hoje pelo setor de geração distribuída.
Levantamento preliminar realizado pela Absolar indica que pelo menos 24 distribuidoras de energia (mais do que um terço do total do País) determinaram a suspensão parcial ou total de suas atividades relacionadas à geração distribuída. Ele comenta que o mais preocupante é que mesmo ações que são exclusivamente on-line, sem contato físico, como o recebimento e a análise de solicitações de acesso (dos sistemas fotovoltaicos), muitas vezes, foram interrompidas.
Sauaia frisa que considera a Resolução Normativa nº 878 como oportuna e acertada, porque se preocupa com a saúde dos brasileiros e a manutenção do serviço de energia elétrica, mas critica o uso da medida como justificativa para suspender as iniciativas de geração distribuída, que não foram citadas explicitamente pelo documento. A associação encaminhou um ofício à Aneel solicitando providências sobre esse tema.
O dirigente sustenta que o órgão regulador precisa esclarecer qual será o tratamento dado à geração distribuída, evitando interpretações abertas sobre o assunto. "A gente percebe que cada distribuidora está lendo a Resolução nº 878 de maneira diferente", reforça. O presidente da Absolar defende que é preciso ter uma diretriz clara a respeito de tópicos como solicitação de acesso, protocolo e análise dos projetos por parte das distribuidoras, cadastro e alteração das unidades consumidoras que recebem créditos pela energia gerada, leitura e contabilização dos créditos da eletricidade que é injetada na rede, entre outros.
Sobre o cenário atual, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira da Silva, enfatiza que se vive um momento diferente. "As distribuidoras tiveram que mudar as suas estruturas de trabalho, tivemos que focar, e a priorização é, sem dúvida, o fornecimento de energia, essa é a determinação da Aneel", afirma o dirigente.
Ele assinala que não foram abandonados os outros processos, contudo não possuem a mesma prioridade. Silva comenta que não é possível dar o mesmo grau de atendimento a todos os serviços como é feito em uma situação normal. O presidente da Abradee lembra que, além da crise da saúde e a necessidade de prestar o abastecimento elétrico em um momento de pandemia, as distribuidoras passam por um período de aumento da inadimplência, queda de consumo, entre outros obstáculos.