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Integrantes da equipe econômica avaliam a possibilidade de promover uma segunda rodada de saques de contas ativas do FGTS, o bilionário fundo que opera recursos dos trabalhadores, como forma de ajudar aqueles que têm rendimentos mensais acima de R$ 5 mil e que sofreram perdas com a crise causada pelo coronavírus. A ideia, segundo técnicos envolvidos nos estudos, é tentar estimular a economia com uma nova injeção de recursos que poderá variar entre
R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões no total entre aqueles que concentram cerca de 40% da massa salarial e metade do consumo do país.
No dia 8 de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) incorporando o PIS-Pasep ao FGTS e autorizando saques de até R$ 1.045,00 por cotista. A medida permitiu colocar cerca de R$ 36 bilhões para circular na economia no momento em que o governo liberou a redução de ao menos 25% da jornada e do salário como forma de evitar demissões.
A segunda rodada de saques poderá fazer parte de um novo pacote que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara caso a crise se aprofunde depois de junho e seja preciso reforçar as ações emergenciais em curso para evitar que o País mergulhe em uma depressão.
Nesse cenário, a economia sofre uma retração por um período maior que dois trimestres (recessão) e o cenário é marcado por uma série de efeitos danosos, como a falência generalizada de empresas e a baixa no comércio internacional. A ideia, nesse caso, seria atender àqueles que ganham mais de R$ 5,2 mil mensalmente (cinco salários-mínimos), como forma de tentar aquecer o consumo das famílias. Na avaliação dos assessores do governo, esse grupo foi o que sofreu mais perdas com a redução de jornada instituída por Bolsonaro.
De acordo com a MP, quem ganha R$ 5 mil por mês, por exemplo, e teve uma redução de 25% no salário, só conseguiu repor R$ 453,00 do ordenado. Isso porque a medida definiu que a compensação será calculada sobre o teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,00). Ou seja: quem ganha mais perdeu mais.
Os cálculos de quanto a mais poderia ser sacado por esses trabalhadores ainda estão sendo feitos porque dependem de uma série de projeções. O primeiro estudo levou em conta somente a carteira imobiliária administrada com recursos do FGTS no ano passado e as obrigações contratuais vigentes.
Com um retorno anual de cerca de R$ 100 bilhões (da carteira) e as disponibilidades (em torno de R$ 120 bilhões), haveria um espaço de até R$ 50 bilhões. No entanto, há diversos outros fatores a serem considerados neste ano. A carteira deverá render muito menos por causa da queda da Selic, a taxa básica de juros. Também não se sabe qual será a demanda por imóveis nem o aumento dos saques decorrentes de demissões.
Salário-mínimo previsto para 2021 é de R$ 1.079,00
Em projeto orçamentário enviado ao Congresso nesta quarta-feira, o governo Jair Bolsonaro prevê que o salário-mínimo passará de R$ 1.045,00 para
R$ 1.079,00 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores. A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período.
No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste real do salário-mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador. O ganho real do salário-mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
O fim dos ganhos acima da inflação foi colocado em prática pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado e está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento. Com a medida concretizada, o governo ganha uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário-mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais.
Para cada R$ 1,00 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas anuais.