Ministro Guedes oferece R$ 40 bilhões contra pauta 'bomba'

O governo vai encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para estados e municípios enfrentarem a Covid-19. Em troca, o governador e prefeito que receber o dinheiro federal terá de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos.

A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a estados e municípios que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado. Não está descartada ainda a edição de uma Medida Provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes. A proposta inicial é de R$ 32 bilhões, com folga para subir até R$ 40 bilhões.

O projeto que tramita na Câmara, patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender de sua extensão, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos estados. O Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas que exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.

A tentativa de acordo começou a ser costurada em reunião realizada ainda na quinta-feira. Guedes avisou a Maia que "dali não passava". O ministro enviou a ele um artigo dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes alertando que o projeto era "a mãe de todas as bombas fiscais". No mesmo dia, Maia acabou não colocando o projeto em votação.

Uma fonte da equipe econômica informou que o governo partiu diretamente para uma negociação com os líderes dos partidos porque há convicção de que o presidente da Câmara usou o projeto como "disfarce" para desgastar o presidente Jair Bolsonaro e ajudar os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).

A interlocutores, o ministro disse que Maia tem dois caminhos: continuar no confronto ou buscar um pacificação em torno da nova proposta. Guedes tem reforçado às lideranças que atendeu a governadores e prefeitos, mas que o parecer do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) "dobrou a aposta" para um patamar não aceitável.

O projeto de socorro com custo de até R$ 222 bilhões ao governo federal, articulado pela Câmara, sob a liderança do presidente da Casa, é tratado como uma bomba fiscal pela equipe econômica. A votação do texto está prevista para esta semana, após recuo do Plano Mansuetto.

De acordo com o ministério, o impacto inicial direto da medida será de R$ 105 bilhões sobre as finanças públicas federais, entre suspensão de dívidas com bancos públicos, novas operações de crédito e transferência direta aos entes.

O Tesouro acrescenta nos cálculos impactos gerados por pagamentos que o governo federal terá de fazer por conta de dívidas suspensas e renegociadas pelos governadores, além de recomposição de fundos regionais.

A conta adiciona ainda uma possível concessão de créditos a municípios e inclui trechos da medida que não estão relacionados à pandemia, mas geram aumento de despesas -anistia por descumprimento de limite de gastos e perdão de encargos de dívidas.

Como resultado, o órgão estima que o custo total da medida ficará entre R$ 148 bilhões (em cenário conservador) e R$ 222 bilhões (em cenário que considera o uso de todas essas prerrogativas do projeto pelos entes).

O Tesouro ressalta que a ampliação de gastos emergenciais para combater a pandemia já levará o resultado primário deste ano a um déficit que se aproxima de R$ 500 bilhões, sem considerar o socorro aos estados.

"É importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do Coronavirus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes", afirma.