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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 25/03/2020. Alterada em 25/03 às 03h00min

Publicada lei que amplia benefício assistencial a idosos e deficientes

A contragosto do governo, o Congresso promulgou novas regras que ampliam a cobertura do BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes de baixa renda. Agora, o BPC deve ser pago a famílias com renda de até meio salário-mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante. Antes, o teto era de um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
A contragosto do governo, o Congresso promulgou novas regras que ampliam a cobertura do BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes de baixa renda. Agora, o BPC deve ser pago a famílias com renda de até meio salário-mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante. Antes, o teto era de um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
A ampliação do critério foi publicada no Diário Oficial da União, em lei assinada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado. Anastasia substitui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante licença médica após a confirmação de resultado positivo para o novo coronavírus. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário à ampliação de beneficiários do BPC por causa do impacto que essa medida tem nas contas públicas. A equipe econômica estima um aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano com as novas regras da assistência. Em 10 anos, essa conta pode chegar a R$ 217 bilhões.
Com a derrubada de um veto, o Palácio do Planalto fica sem recursos no Legislativo para barrar a medida. Após a votação, o governo recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, em medida liminar, chegou a suspender a extensão dos beneficiários, com a elevação do teto de renda para meio salário-mínimo.
Na semana passada, o plenário do TCU mudou a decisão liminar, abrindo caminho para a ampliação do BPC.