Adesão ao ROT aumenta na reta final do prazo

As empresas gaúchas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões têm pouco tempo para evitar a necessidade de complementação do ICMS Substituição Tributária (ST) e abrir mão da possibilidade de receber uma restituição. A adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST (ROT/ST) pode ser feita ao longo desta sexta-feira, através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS). O Fisco gaúcho nega qualquer possibilidade de prorrogação do prazo para adesão.

Até a tarde dessa quinta-feira, 18.231 estabelecimentos vinculados a 13.934 empresas haviam aderido. A avaliação do Executivo gaúcho é que o grau de engajamento é bastante positivo, principalmente se for considerado "que diversos setores econômicos do Estado estão abrangidos".

A pasta havia evitado de fazer uma previsão de quantos estabelecimentos iriam aderir. Conforme a Receita gaúcha, no entanto, do total arrecadado no Rio Grande do Sul, 30% é a título de Substituição Tributária.

O ROT/ST é voltado apenas a varejistas ou atacadistas com venda ao consumidor final. A entrada no ROT/ST deve ser feita através do Portal e-CAC da Sefaz-RS. Para entrar no portal, é preciso ter certificado digital ou cartão do Banrisul com chip. Caso não tenha nenhuma das duas formas de identificação digital obrigatórias, o empresário pode solicitar ao seu contador ou empresário contábil que faça o trâmite.

Segundo o subsecretário da Receita estadual, Ricardo Neves Pereira, o ROT/ST foi criado após diversas conversas com empresas, entidades e deputados. O objetivo do programa é facilitar as obrigações legais dos contribuintes e retomar a essência de definitividade da ST. 

Recolhido na origem da cadeia produtiva, o ICMS/ST funciona como uma espécie de antecipação do valor que seria recolhido ao longo da cadeia de um produto - produção, venda no atacado e comercialização no varejo. Através da Substituição Tributária, o pagamento é feito uma só vez, no início do processo.

O ROT/ST veio como alternativa ao chamado Ajuste do ICMS/ST. A partir das mudanças, que entraram em vigor no ano passado, varejistas e atacadistas têm de fazer um recálculo do valor devido e pagar um complemento ou receber restituição caso houvesse diferença em relação àquele valor já pago no início da cadeia - base da aplicação do ICMS/ST. As empresas que aderirem ao ROT/ST agora, com validade para todo o ano de 2020, só terão de fazer ajustes na apuração do tributo a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Cerca de 200 empresas gaúchas, contudo, não têm a opção de abrir mão de realizar a complementação ou a restituição do ICMS/ST. Isso porque as organizações de grande porte - com faturamento acima de R$ 78 milhões, não podem aderir ao ROT/ST. Mesmo se não considerarem tão vantajoso, eles seguem na obrigatoriedade do Ajuste da ST.

As micro e pequenas empresas poderão aderir ao regime optativo a partir de 2021. Atualmente, elas não precisam se manifestar, porque não integram o grupo que deve restituir ou complementar.