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O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGEPPP-RS), que reúne o governador Eduardo Leite, integrantes de diversas secretarias e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), aprovou uma nova tabela para a base de cálculo do valor cobrado em pedágios em estradas estaduais. Como resultado, a tarifa básica (que é o valor cobrado de veículos de passeio) terá redução de 10% para veículos de passeio em 12 das 14 praças de pedágio.
"Buscamos, originalmente, adequar a nossa tabela à forma como é feita em todo o País, tanto pelo governo federal como por outros estados, em que o cálculo considera o fator eixo, com o objetivo de equalizar o sistema e podermos lançar, ainda neste ano, novos editais de concessões sem que houvesse distorções", afirmou Leite.
Até então, a EGR adotava um sistema próprio de cálculo, em que um eixo comercial respondia a 0,59 da tarifa básica. Agora, um eixo passará a ser igual a uma tarifa básica, multiplicando sucessivamente.
"Se apenas aplicássemos o fator eixo, os valores das tarifas subiriam para todos os veículos. No entanto, nosso governo optou por abrir mão dessa receita e aplicou uma redução de 10% na tarifa básica, que impactará na redução dos valores pagos por carros de passeio e em um aumento para veículos de carga, mas em um aumento menor do que poderia ser se não tivéssemos tomado essa decisão", explicou o governador.
"O Estado está há mais de 22 anos sem realizar uma concessão rodoviária. Essa adequação tarifária também contribuirá para que a concessão de mais de mil quilômetros que estamos elaborando com o BNDES seja exitosa, pois demonstra ao mercado que o RS está alinhado com a realidade do País", afirma o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal.
Também foi aprovada uma mudança em Coxilha, na ERS-135: em vez de a cobrança ser unidirecional, passará a ser bidirecional. O valor passará de R$ 4,90 para R$ 4,40, agora, em ambos os sentidos da rodovia.
Conforme Urbano Schmitt, diretor-presidente da EGR, a mudança atende a pedido da associação dos municípios da região e tem como objetivo realizar obras necessárias e demandadas pela população há muitos anos, principalmente entre Coxilha e Passo Fundo.
"O investimento vem sendo baixo na rodovia por conta da arrecadação. Com a mudança, serão investidos mais de R$ 10 milhões por ano, e, finalmente, investimentos como a construção de novas terceiras pistas poderão ser realizados. No entanto, quem vai definir o que será feito vão ser os próprios municípios", esclareceu o presidente da EGR.
Caminhoneiros são contrários à mudança e dizem que não foram consultados
A Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam-RS) emitiu nota, nesta quinta-feira, contrária à proposta do governo gaúcho de alteração na tarifa dos pedágios estaduais, que ficará mais cara para caminhões.
Conforme André Costa, presidente da Fecam-RS, a entidade não foi consultada ou chamada para discutir o assunto. "Além disso, não há qualquer apresentação ou justificativa clara para o público sobre os índices de aumento, a não ser a cópia do sistema de cálculo dos pedágios federais. Isso não é justificativa, pois cada rodovia tem um fluxo diferente, um custo diferente, uma situação técnica e geográfica diferente", reclama ele.
Para a Fecam-Rs, apenas um segmento - o dos caminhoneiros - está sendo penalizado quando se olha apenas o caixa. "O caminhoneiro autônomo, quando vazio, paga o pedágio do seu bolso, e esse custo está se tornando alto, competindo com o preço do óleo diesel. Por esse e muitos outros motivos, somos legítimos a discutir o assunto", argumenta.
Costa cita, ainda, outras pautas da categoria que sofrem com a dificuldade de gestão do Estado, como falta de empenho no auxílio à fiscalização no transporte, vale-pedágio, excesso de peso, segurança, entre outros. "Os governos passam, mas a categoria permanece, transportando o alimento na mesa de cada um. Isso tem que ser respeitado", afirma.