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habitação

- Publicada em 21h18min, 26/02/2020. Atualizada em 10h01min, 27/02/2020.

CAU-RS defende acesso da baixa renda à arquitetura

Holzmann destaca que Athis é um direito assegurado por lei federal

Holzmann destaca que Athis é um direito assegurado por lei federal


MARCO QUINTANA/JC
Osni Machado
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) é uma das iniciativas defendidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS). Trata-se de uma política que assegura moradia adequada com segurança e habitabilidade à população de baixa renda, além de movimentar a economia e o comércio, promovendo emprego e renda para o segmento da construção civil.
A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) é uma das iniciativas defendidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS). Trata-se de uma política que assegura moradia adequada com segurança e habitabilidade à população de baixa renda, além de movimentar a economia e o comércio, promovendo emprego e renda para o segmento da construção civil.
De acordo com o presidente do CAU-RS, Tiago Holzmann da Silva, a Athis foi criada pela Lei Federal nº 11.888/2008, de autoria de Clóvis Ilgenfritz, e garante que famílias com renda de até três salários-mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita prestada por profissionais habilitados para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, a reforma, a ampliação ou a regularização fundiária de suas moradias. A lei, que completa 11 anos, ainda carece de regulamentação e políticas permanentes de enfrentamento ao problema.
No ano passado, o CAU-RS deu um passo importante, com a criação do Gabinete de Gestão para a Implantação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Rio Grande do Sul (Gathis-RS). Silva detalha que o gabinete possui equipe técnica multidisciplinar para prestar o acompanhamento e o assessoramento necessário que envolvem instrumentos de cooperação técnica e apoio no acesso a recursos orçamentais ou de outra natureza para tornar a Athis uma política permanente nos municípios gaúchos.
"O CAU-RS destina 3% de sua arrecadação anual para viabilizar iniciativas de assistência técnica", informa ele. O CAU-RS também desenvolve o Programa Athis Casa Saudável junto a municípios gaúchos. "A iniciativa é destinada a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com sede e atividade no Rio Grande do Sul, para atuar nos municípios de Caxias do Sul, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Maria e Xangri-lá, e respectivas regiões."
O presidente do CAU-RS explicou que o conselho é uma autarquia criada há oito anos e tem, em suas atribuições, a regulamentação do exercício da arquitetura e urbanismo, além de atuar em importantes frentes.
Outra iniciativa do CAU-RS foi a criação, no ano passado, da Comissão temporária de Patrimônio Histórico (CTPH), fruto da necessidade de um espaço institucional dentro do conselho para promover e proteger o patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Rio Grande do Sul.
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