Votação da PEC que extingue fundos é adiada para março

Parte do pacote de ajuste fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos só deverá ser votada após o Carnaval, no dia 4 de março. Isso representa um atraso no cronograma previsto. Estava marcada para esta quarta-feira a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas a votação foi adiada diante de uma confusão criada pela própria base aliada do governo. O relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma nova versão do texto, retirando o artigo que flexibilizaria a regra do teto de gastos. O trecho que permitiria o uso de recursos fora da regra de limite de despesas havia sido proposto pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O ministro Paulo Guedes (Economia) reagiu contra a sugestão do aliado do Palácio do Planalto e Alencar concordou em desfazer essa alteração na PEC. A nova versão do relatório foi lida na sessão da CCJ desta quarta.

Governistas tentaram convencer a oposição de que, apesar da retirada do dispositivo, a PEC já poderia ser votada na mesma sessão. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), contudo, não aceitou o acordo e pediu mais tempo para que a comissão analise o novo relatório. Esse instrumento é previsto no regimento do Legislativo e é chamado de pedido de vista.Portanto, Tebet teve que adiar a votação da proposta. Por causa do Carnaval na próxima semana, a CCJ só deve voltar a se reunir para analisar o tema no dia 4 de março. Depois da CCJ, a proposta de mudança na Constituição precisa passar por duas votações no plenário do Senado. Depois, seguirá para a Câmara, onde a tramitação tende a ser ainda mais lenta. A PEC que extingue fundos públicos tem o objetivo é desvincular parte do Orçamento. Hoje, os mais de 200 fundos a serem extintos recebem um fluxo de recursos provenientes de diferentes receitas captadas pela União. Os valores repassados a eles somam aproximadamente R$ 32 bilhões por ano, de acordo com cálculos dos parlamentares.