Combustíveis pautam reunião de governadores

O principal tema da oitava edição do Fórum de Governadores, nesta terça-feira, em Brasília, foi a simplificação tributária, que deve ser a grande pauta tanto do governo federal como dos governos estaduais neste ano.

Um dos focos, no entanto, foi a declaração feita na semana passada, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que lançou um "desafio" aos governadores, afirmando que zeraria a cobrança de PIS/Cofins sobre os combustíveis caso os governadores fizessem o mesmo em relação ao ICMS.

Segundo os governadores presentes, houve consenso de que não há como os estados abrirem mão das receitas do ICMS de forma imediata. Eles acreditam que a provocação do presidente causou confusão entre a população, criando falsas expectativas.

"Os governadores desejam reduzir impostos, inclusive sobre combustíveis. É absolutamente inviável fazer isso de forma abrupta. Não há como fazer isso sem causar imenso prejuízo à própria população, com o colapso de serviços públicos", destacou o governador Eduardo Leite.

No Rio Grande do Sul, a arrecadação com ICMS sobre combustíveis chega a R$ 6 bilhões, valor destinado à prestação de serviços públicos. Além disso, desse total, 25% é encaminhado aos municípios. "Não há como zerar ICMS sobre combustíveis. O que devemos fazer, sim, é aproveitar a oportunidade deste debate para avançarmos mais rapidamente sobre o tema da reforma tributária", ponderou Leite.

A Secretaria da Fazenda esclarece, inclusive, que, se o Estado zerasse o ICMS sobre combustíveis, o déficit das contas públicas - hoje previsto em

R$ 5,2 bilhões - saltaria para mais de R$ 10 bilhões em 2020. Na prática, isso equivale a oito folhas de pagamento do funcionalismo público.

O pacto federativo, proposto pelo governo, prevê a ampliação dos repasses federais para estados e municípios. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu esse debate no âmbito das reformas estruturais. Ele participou do encontro com os governadores.

"A interpretação do ministro Guedes é que essa provocação, esse assunto colocado, só pode ser resolvido no médio e longo prazos, na medida em que houver a aprovação da proposta de reforma tributária e do pacto federativo, pois nem os estados, nem a União podem abrir mão de receita", informou Casagrande.

Segundo ele, Guedes tentou minimizar o desgaste após a declaração do presidente e afirmou que só será possível mexer nos tributos após a aprovação da reforma tributária. "Foi um constrangimento [a declaração de Bolsonaro], pois somos imediatamente cobrados sobre um tema que não está nas nossas mãos", afirmou Casagrande.

Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados dos consumidores nos postos. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a Cide e o PIS/Cofins.

Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso uma proposta para mudar a cobrança de ICMS dos combustíveis. A ideia é que a cobrança deixe de ser feita sobre uma média do valor do combustível no estado e passe a ser feita sobre o valor da bomba.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reafirmou que "a maior parte dos estados está em grande dificuldade, e abrir mão de receitas seria uma grande irresponsabilidade, afetando serviços públicos na educação, na saúde e na segurança pública. Todos concordamos que esse tema terá de ser debatido na reforma tributária", completou.