Porto Alegre, sábado, 26 de setembro de 2020.
Dia Nacional dos Surdos.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sábado, 26 de setembro de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

contas públicas

- Publicada em 21h12min, 05/02/2020.

Rio Grande do Sul deixará de cobrar ICMS a mais no fim deste ano, diz Leite

Governador destacou em evento com empresários em Caxias do Sul a aprovação do pacote na AL

Governador destacou em evento com empresários em Caxias do Sul a aprovação do pacote na AL


FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/JC
Roberto Hunoff, de Caxias do Sul
O governador Eduardo Leite deu a garantia de que, ao final de 2020, será encerrado o regime excepcional da alíquota do ICMS sobre o combustível, instituído no governo Sartori e mantido até agora. Leite disse que essa mudança impactará na diminuição de R$ 3,5 bilhões na arrecadação. No caso dos combustíveis e da energia elétrica, a alíquota atual de 30% deverá retornar para 25%.
O governador Eduardo Leite deu a garantia de que, ao final de 2020, será encerrado o regime excepcional da alíquota do ICMS sobre o combustível, instituído no governo Sartori e mantido até agora. Leite disse que essa mudança impactará na diminuição de R$ 3,5 bilhões na arrecadação. No caso dos combustíveis e da energia elétrica, a alíquota atual de 30% deverá retornar para 25%.
A informação foi prestada durante coletiva de imprensa após sua participação, como palestrante convidado, da primeira reunião-almoço do ano da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta quarta, na qual falou sobre Desafios e Oportunidades para o Rio Grande do Sul.
Para implementar essa medida, o governador gaúcho aguarda, para o início de março, a entrega, pela Secretaria da Fazenda, do esboço do projeto de reforma tributária a ser enviado, até o final do primeiro semestre, para a Assembleia Legislativa.
Leite também abordou a decisão da União de elevar em 12% o piso do magistério, medida que criará, em 2020, adicional de R$ 350 milhões nas despesas do governo gaúcho.
De acordo com o governador, a redução do custo de logística e de infraestrutura e da burocracia são as outras medidas em desenvolvimento para garantir a o incremento na competitividade do Estado. Eduardo Leite comentou que o Rio Grande do Sul tem somente 2% de capacidade orçamentária para investir, enquanto São Paulo e Santa Catarina têm 6% e o Espírito Santo, 11%.
Ele destacou a concessão de mil quilômetros de estradas gaúchas à iniciativa privada por meio de programa que está sendo modelado pelo BNDES e confirmou que a RS-122, que liga Caxias do Sul a Porto Alegre, será concedida e terá como principal obra sua duplicação. Leite disse, ainda, que já ordenou à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a elaboração de projeto para que, tão logo haja a concessão, a obra tenha início. Também reafirmou a extinção futura da EGR e garantiu a conclusão das obras da RS-118, na Região Metropolitana, neste ano, com destinação de mais R$ 150 milhões. O governador anunciou que fará a indicação do ex-funcionário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Luiz Afonso Sena, para integrar a Agência Reguladora do Estado, em um movimento de profissionalização do organismo que fará a fiscalização das concessões.
Eduardo Leite informou que, a exemplo do que ocorre com o saneamento da Região Metropolitana, o Estado fará pacotes regionais para concessão desse serviço. Também espera que, no segundo semestre do ano, ocorra o leilão para a venda da CEEE e da Sulgás. "O Rio Grande do Sul é o estado que tem sido mais veloz nas privatizações e concessões. No Brasil, de uma forma geral, o tema ainda está muito no discurso", afirmou. Quanto à burocracia, o governador citou a instituição da Junta Digital, os programas Descomplica RS e RS Digital, além do novo Código Ambiental, recentemente aprovado.
Leite também dedicou parte da manifestação para destacar a aprovação do projeto de reforma estrutural do Estado, que deve gerar economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 10 anos. Assegurou que as medidas beneficiarão os servidores de salários menores, enquanto os de remunerações mais elevadas terão alíquotas maiores de contribuição para a Previdência. "Estamos tornando o Rio Grande do Sul mais atrativo para investimentos", afirmou. O governador lembrou que o Estado era o único do País que, em 45 anos, nunca havia alterado o Plano de Carreiras.
A reunião teve público de aproximadamente 430 pessoas. Entre as lideranças presentes, o presidente da Assembleia, Ernani Polo; os secretários de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray; além de deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região.
{'nm_midia_inter_thumb1':'https://www.jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2020/02/05/206x137/1_arte_icms-8973249.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'5e3b52981ecc0', 'cd_midia':8973249, 'ds_midia_link': 'https://www.jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2020/02/05/arte_icms-8973249.jpg', 'ds_midia': ' ', 'ds_midia_credi': ' ', 'ds_midia_titlo': ' ', 'cd_tetag': '1', 'cd_midia_w': '548', 'cd_midia_h': '800', 'align': 'Left'}

Empresários aprovam reforma e esperam obras no setor logístico

No discurso de abertura do encontro, o presidente da CIC de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin, fez questão de dedicar atenção aos deputados presentes - Neri, o Carteiro, Fran Somensi, Carlos Búrigo e Elton Webber, representantes da região na Assembleia - por terem votado a favor da reforma do Estado. Na visão do empresário, era preciso cortar privilégios, limitar benefícios e adequar os ganhos dos servidores à realidade das finanças do Estado e da própria população gaúcha. "Era preciso derrubar tabus", reforçou.

Gasparin espera, agora, passada essa etapa, que as reivindicações comecem a ser atendidas. Para Caxias do Sul, citou como prioridade a questão da logística, com investimentos em rodovias, portos e aeroportos. "Queremos que projetos, como duplicação da ERS-122 e construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, por exemplo, sejam ações de governo, e não apenas iniciativas individuais ou de entidades representativas", cobrou.

Para o presidente da entidade, é preciso mudar a impressão de que os governos cuidam apenas do setor público, que são poderosos e pautam a imprensa, as redes sociais e o Legislativo. "Esperamos resultados para todos", manifestou. Gasparin sugeriu ao governador que adote um programa itinerante para aproximar o Estado das pessoas para entender como cada local vivencia os desafios e as necessidades de melhorias.

O governador ainda cumpriu outros compromissos na cidade, como visitas às empresas Marcopolo e Randon, e reuniões com lideranças do movimento Transforma RS, com a seção do Laboratório de Referência Enológica (Laren) e Comissão Interestadual da Uva, e com integrantes do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Na chegada à CIC, pouco antes do meio-dia, um grupo de sindicalistas e políticos se manifestou contra o pacote de reforma da estrutura do Estado.

Das entidades e sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS, o governador ouviu o pedido de regularização do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) para a retomada de convênios e programas, além da realização de análises pelo Laren. Até 2019, a verba para essas ações era repassada ao Ibravin.

Comentários CORRIGIR TEXTO