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O governador Eduardo Leite deu a garantia de que, ao final de 2020, será encerrado o regime excepcional da alíquota do ICMS sobre o combustível, instituído no governo Sartori e mantido até agora. Leite disse que essa mudança impactará na diminuição de R$ 3,5 bilhões na arrecadação. No caso dos combustíveis e da energia elétrica, a alíquota atual de 30% deverá retornar para 25%.
A informação foi prestada durante coletiva de imprensa após sua participação, como palestrante convidado, da primeira reunião-almoço do ano da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta quarta, na qual falou sobre Desafios e Oportunidades para o Rio Grande do Sul.
Para implementar essa medida, o governador gaúcho aguarda, para o início de março, a entrega, pela Secretaria da Fazenda, do esboço do projeto de reforma tributária a ser enviado, até o final do primeiro semestre, para a Assembleia Legislativa.
Leite também abordou a decisão da União de elevar em 12% o piso do magistério, medida que criará, em 2020, adicional de R$ 350 milhões nas despesas do governo gaúcho.
De acordo com o governador, a redução do custo de logística e de infraestrutura e da burocracia são as outras medidas em desenvolvimento para garantir a o incremento na competitividade do Estado. Eduardo Leite comentou que o Rio Grande do Sul tem somente 2% de capacidade orçamentária para investir, enquanto São Paulo e Santa Catarina têm 6% e o Espírito Santo, 11%.
Ele destacou a concessão de mil quilômetros de estradas gaúchas à iniciativa privada por meio de programa que está sendo modelado pelo BNDES e confirmou que a RS-122, que liga Caxias do Sul a Porto Alegre, será concedida e terá como principal obra sua duplicação. Leite disse, ainda, que já ordenou à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a elaboração de projeto para que, tão logo haja a concessão, a obra tenha início. Também reafirmou a extinção futura da EGR e garantiu a conclusão das obras da RS-118, na Região Metropolitana, neste ano, com destinação de mais R$ 150 milhões. O governador anunciou que fará a indicação do ex-funcionário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Luiz Afonso Sena, para integrar a Agência Reguladora do Estado, em um movimento de profissionalização do organismo que fará a fiscalização das concessões.
Eduardo Leite informou que, a exemplo do que ocorre com o saneamento da Região Metropolitana, o Estado fará pacotes regionais para concessão desse serviço. Também espera que, no segundo semestre do ano, ocorra o leilão para a venda da CEEE e da Sulgás. "O Rio Grande do Sul é o estado que tem sido mais veloz nas privatizações e concessões. No Brasil, de uma forma geral, o tema ainda está muito no discurso", afirmou. Quanto à burocracia, o governador citou a instituição da Junta Digital, os programas Descomplica RS e RS Digital, além do novo Código Ambiental, recentemente aprovado.
Leite também dedicou parte da manifestação para destacar a aprovação do projeto de reforma estrutural do Estado, que deve gerar economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 10 anos. Assegurou que as medidas beneficiarão os servidores de salários menores, enquanto os de remunerações mais elevadas terão alíquotas maiores de contribuição para a Previdência. "Estamos tornando o Rio Grande do Sul mais atrativo para investimentos", afirmou. O governador lembrou que o Estado era o único do País que, em 45 anos, nunca havia alterado o Plano de Carreiras.
A reunião teve público de aproximadamente 430 pessoas. Entre as lideranças presentes, o presidente da Assembleia, Ernani Polo; os secretários de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray; além de deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região.
Empresários aprovam reforma e esperam obras no setor logístico
No discurso de abertura do encontro, o presidente da CIC de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin, fez questão de dedicar atenção aos deputados presentes - Neri, o Carteiro, Fran Somensi, Carlos Búrigo e Elton Webber, representantes da região na Assembleia - por terem votado a favor da reforma do Estado. Na visão do empresário, era preciso cortar privilégios, limitar benefícios e adequar os ganhos dos servidores à realidade das finanças do Estado e da própria população gaúcha. "Era preciso derrubar tabus", reforçou.
Gasparin espera, agora, passada essa etapa, que as reivindicações comecem a ser atendidas. Para Caxias do Sul, citou como prioridade a questão da logística, com investimentos em rodovias, portos e aeroportos. "Queremos que projetos, como duplicação da ERS-122 e construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, por exemplo, sejam ações de governo, e não apenas iniciativas individuais ou de entidades representativas", cobrou.
Para o presidente da entidade, é preciso mudar a impressão de que os governos cuidam apenas do setor público, que são poderosos e pautam a imprensa, as redes sociais e o Legislativo. "Esperamos resultados para todos", manifestou. Gasparin sugeriu ao governador que adote um programa itinerante para aproximar o Estado das pessoas para entender como cada local vivencia os desafios e as necessidades de melhorias.
O governador ainda cumpriu outros compromissos na cidade, como visitas às empresas Marcopolo e Randon, e reuniões com lideranças do movimento Transforma RS, com a seção do Laboratório de Referência Enológica (Laren) e Comissão Interestadual da Uva, e com integrantes do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. Na chegada à CIC, pouco antes do meio-dia, um grupo de sindicalistas e políticos se manifestou contra o pacote de reforma da estrutura do Estado.
Das entidades e sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS, o governador ouviu o pedido de regularização do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) para a retomada de convênios e programas, além da realização de análises pelo Laren. Até 2019, a verba para essas ações era repassada ao Ibravin.