Marco do saneamento e autonomia do BC são prioridades para o Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende a aprovação no primeiro semestre o Marco Legal do Saneamento Básico, votado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados, a autonomia do Banco Central (BC), ainda em tramitação na Câmara, e a reforma tributária, cuja proposta final será elaborada por deputados e senadores.

Alcolumbre disse que o marco do saneamento é "a possibilidade de a gente diminuir essa desigualdade no Brasil", onde há "regiões que são muito carentes de saneamento" - há 110 milhões de pessoas sem acesso a coleta de esgotos no País. "Você tem regiões do Brasil que estão pendentes, aguardando e o Estado não tem capacidade de investir. Então a nova lei, chamado novo Marco Legal do Saneamento Básico, vai proporcionar com que os investidores privados, o setor privado possa confiar e investir no Brasil através dessa nova legislação que vai dar tranquilidade jurídica."

O projeto possibilita que empresas privadas concorram com as estatais em licitações de saneamento básico nos estados e municípios. As estatais de saneamento, porém, temem que as novas regras inviabilizem sua atuação.

Alcolumbre defendeu também que o projeto que garante autonomia do Banco Central, ainda tramitando na Câmara, é uma das prioridades de 2020. No fim do ano passado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse que essa seria uma das primeiras propostas votadas neste ano.

O projeto garante mandatos para o presidente da instituição, impedindo que o governo troque o mandatário como uma forma de interferir na política monetária. Isso implicaria, segundo Rodrigo Maia, em "independência operacional" para executar a política de forma mais eficiente. "A gente aguarda que a Câmara delibere sobre essa matéria e o mais rápido possível que chegar no Senado federal, há esse sentimento de que os senadores deem essa autonomia ao Banco Central, porque sabem do papel importante do Banco Central", pontua Alcolumbre.

Assim como Rodrigo Maia, Alcolumbre defende que o governo envie assim que possível uma proposta de reforma tributária, para que a comissão especial mista de senadores e deputados - que será instalada neste mês de fevereiro - a use como base para elaborar uma proposta final. Ele defende que o governo encaminhe uma proposta "para que o governo possa captar o que tem de bom na reforma da Câmara, o que tem de bom na redação do Senado e propor as suas alterações".

O presidente do Senado disse ainda que conversou com Rodrigo Maia para melhorar a relação com a Câmara, evitando que propostas prioritárias de uma casa fiquem paradas ao chegar na outra. "O Senado federal, se a gente fizer um levantamento, votou muitas matérias que vieram da Câmara, que foram iniciadas na Câmara dos Deputados, e a Câmara dos Deputados deixou a desejar com o Senado federal. Mas isso não é motivo para impasse ou para discussão. É motivo para uma conversa."

A PEC Paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) que estende a reforma aos estados, por exemplo, foi votada pelo Senado, mas está engavetada na Câmara.