Comércio ilegal mobiliza Caxias do Sul

As entidades representativas do comércio de Caxias do Sul intensificaram ações junto ao poder público municipal para buscar soluções a problemas que têm prejudicado as vendas do setor nos últimos anos. Entre as pautas apresentadas à prefeitura e Câmara de Vereadores, está a propagação do comércio ilegal no Centro da cidade, o impacto social e econômico gerado na economia pelo consumo de produtos sem procedência e a lei de comunicação visual.

A presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, expôs a gravidade da situação do comércio ilegal ao relatar que lojistas têm colocado cavaletes ou correntes em frente às lojas para evitar que vendedores ambulantes se acomodem nas calçadas. Na avaliação da entidade, além de ilegal, o procedimento dos ambulantes atrapalha o fluxo de pessoas. Uma sugestão é que a fiscalização seja mais eficiente.

A entidade acredita que, no caso dos imigrantes que comercializam nas calçadas, o poder público deva auxiliar com cursos e qualificação para que sejam inseridos no mercado de trabalho. O prefeito Flavio Cassina reconheceu que é preciso buscar alternativas para o comércio ilegal, com uma fiscalização mais efetiva.

As lideranças também pediram adequações na lei complementar 412/2012, que disciplina a comunicação visual nos estabelecimentos comerciais. Um dos principais pedidos é a utilização de fachadas de até três metros quadrados, sem envio de documentação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Outro item com pedido de modificação é a permissão do uso de logomarca das empresas com a mesma cor das edificações. "O objetivo é diminuir a burocracia enfrentada hoje pelos empresários caxienses", comentou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Renato Corso.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Daneluz, informou sobre proposta de sua autoria, em conjunto com outros parlamentares, sugerindo alterações. Ele explica que a legislação contribuiu com o combate à poluição visual, deixando a cidade mais agradável. Mas reconheceu ser necessário o aperfeiçoamento do texto para desburocratizar os processos e facilitar a vida de empreendedores e comerciantes.

As lideranças também defendem a flexibilização do estacionamento no Centro nos finais de semana, a revitalização da Praça Dante Alighieri e da avenida Júlio de Castilhos, desburocratizações dos processos internos do Município e inclusão de cadeira com voto no Conselho Municipal de Direitos do Consumidor. Outras demandas são o cercamento eletrônico, investimentos em iluminação pública, readequação e limpeza dos containers de lixo e manutenção de lixeiras danificadas das ruas e parques.