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Contas Públicas

- Publicada em 03h00min, 23/01/2020.

Estoque de restos a pagar cai para R$ 180,7 bilhões

O governo começou o ano de 2020 com um estoque de R$ 180,7 bilhões em despesas de anos anteriores ainda não quitadas pela União, os chamados "restos a pagar". O valor é menor do que no ano passado graças principalmente ao efeito de um decreto que permitiu o cancelamento de R$ 11,7 bilhões em despesas contratadas até 2016, mas cuja execução não avançou nos últimos anos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 22, pelo Tesouro Nacional.
O governo começou o ano de 2020 com um estoque de R$ 180,7 bilhões em despesas de anos anteriores ainda não quitadas pela União, os chamados "restos a pagar". O valor é menor do que no ano passado graças principalmente ao efeito de um decreto que permitiu o cancelamento de R$ 11,7 bilhões em despesas contratadas até 2016, mas cuja execução não avançou nos últimos anos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 22, pelo Tesouro Nacional.
Os restos a pagar são despesas empenhadas (primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso), mas não pagas até 31 de dezembro do exercício. Até o efetivo desembolso, a despesa passa por outras fases, como a liquidação, quando há aferição da prestação do serviço ou entrega do bem e o governo reconhece o "direito adquirido" do fornecedor ao pagamento.
Um decreto de 2018 passou a prever que uma despesa inscrita em restos a pagar será cancelada caso não haja a liquidação do gasto em até três anos. Foi esse mecanismo que entrou em ação pela primeira vez em 2020.
A maior parte dos cancelamentos incidiu sobre despesas contratadas em 2014 (R$ 3,076 bilhões), 2015 (R$ 2,356 bilhões) e 2016 (R$ 2,185 bilhões), mas há também gastos empenhados em anos anteriores, como 2007, que foram agora excluídos do estoque graças à norma prevista no decreto.
 
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