Reforma administrativa do governo federal será implantada em fases

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse, nesta quinta-feira, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro, e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

Uebel informou que a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas que haverá mudanças pontuais. Segundo ele, o governo vai detalhar o conjunto de mudanças em fevereiro.

"Depende, obviamente, de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma dessas etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e as leis que precisarão regulamentar dispositivos", destacou Uebel, ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano passado e as perspectivas para este ano.

Entre as medidas que devem ser encaminhas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos. Uma das alterações estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas.

"(A reforma) Não vai mexer com a estabilidade dos servidores atuais. Não vai haver mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores atuais. Têm coisas que vão mudar nos servidores atuais, mas coisas pontuais."

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui uma PEC, projetos de lei e de lei complementares, e decretos. A ordem de apresentação vai depender do avanço da votação da PEC, que deve ser apresentada, em um primeiro momento, ao Congresso Nacional.

"Na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e outras que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma terá que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Isso significa que a reforma é mais que a PEC, e não posso apresentar um projeto de lei complementar sem a PEC estar validada pelo Congresso", explicou.

O secretário adjunto disse, ainda, que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vão trazer mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas-fim.