Birôs de crédito recebem alerta sobre cadastro positivo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou os quatro birôs de crédito brasileiros e a associação que representa o setor para obter esclarecimentos sobre a saída de consumidores do cadastro positivo. Os interessados em deixar o banco de dados de bons pagadores são facilmente levados a se cadastrar nos sites de birôs, tendo poucas alternativas on-line que não passem pelo fornecimento de dados pessoais, que podem incluir selfie para reconhecimento facial.

Consumidores também relatam que não conseguem validar os dados nos sites e que têm dificuldade para finalizar o processo de saída do cadastro. Há opções físicas para deixar o cadastro, como telefone, presença em loja física ou pelo correio. Pela internet, a Serasa dispõe de um formulário que pode ser enviado por e-mail --uma opção a quem não quiser fazer o cadastro. A alternativa, entretanto, está localizada em item da política de privacidade do site. A notificação enviada às empresas Serasa, Quod (que reúne Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú), Boa Vista e SPC Brasil ainda questiona o tratamento concedido aos dados que irão compor a nota de crédito de cada consumidor e as medidas adotadas para informar sobre a abertura do cadastro no sistema, a finalidade do cadastro e compartilhamento dos dados. A pasta deu cinco dias úteis para as respostas.

Desde sábado, dia 11, empresas podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote. Em nota, a Senacon diz que a expectativa com relação ao funcionamento do cadastro positivo é de que poucos consumidores solicitem a saída do cadastro, "uma vez que a proposta do setor é de que ele irá contribuir para o acesso a crédito e redução da taxa juros dos empréstimos bancários". "No entanto, a Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação", acrescenta.

A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), que representa as quatro companhias, diz que uma das responsabilidades dos birôs é garantir aos consumidores o direito de sair do cadastro a qualquer momento e que os dados cadastrais solicitados servem para identificação do consumidor e para evitar fraudes. Em comunicado, Elias Sfeir, presidente da ANBC, diz que as informações servem para confirmar a identidade e que "nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado no descadastramento, que atende também à legislação de Proteção de Dados". A lei entra em vigor em agosto deste ano.

A Serasa diz que a empresa foi convidada a participar de uma reunião com a Senacon e os demais birôs para melhor entendimento do órgão em relação ao processo de opt-out. O SPC afirma que cumpre a legislação e os requisitos de segurança para garantir a proteção aos dados do consumidor.

Também diz que não solicita dado novo ou desnecessário para o descadastro, e que os pedidos são para reforçar a autenticidade da pessoa. "Mesmo cumprindo os protocolos de segurança e viabilizando ao consumidor praticidade na solicitação do cancelamento, reforçamos que esses procedimentos são novos e que é natural que haja evoluções e aprimoramentos", diz.