Discussão sobre ICMS da gasolina é prematura

A sugestão de diminuir as alíquotas do ICMS - um imposto estadual -, feita pelo presidente Jair Bolsonaro para atenuar o impacto da provável alta do preço dos combustíveis, é vista como prematura pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso. A perspectiva de que o custo da gasolina e do diesel aumentará é consequência do conflito entre Estados Unidos e Irã, que já está repercutindo no preço do barril de petróleo.

Leite considera que é cedo para pensar em qualquer alteração no imposto estadual, antes de observar quais serão os efeitos do conflito no Oriente Médio. O governador entende que os primeiros movimentos deveriam ser do próprio governo federal, em relação a tributos como PIS/Cofins, que também incidem sobre os combustíveis. PIS/Cofins, por exemplo, conforme a Petrobras, representam cerca de 15% do custo da gasolina. O secretário da Fazenda reitera que ainda não se sabe o que acontecerá com os preços e em que patamar o petróleo se estabilizará.

Cardoso enfatiza que o ICMS sobre combustíveis é muito relevante para os estados, sendo que cada região tem uma alíquota e lei diferentes (no caso do Rio Grande do Sul, o percentual é de 30% para a gasolina e de 12% para o diesel). "Não é algo fácil de ser coordenado nacionalmente", adverte. Além disso, o secretário sustenta que qualquer ajuste não deveria ser feito somente pelos estados e municípios (que também recebem parte da arrecadação do ICMS), que são entes muito fragilizados nesse momento, sendo que o governo federal também possui tributos cobrados sobre os combustíveis.

Segundo Cardoso, os combustíveis representam entre 18% e 20% da arrecadação do Rio Grande do Sul, o que significa mais de R$ 6 bilhões em ICMS ao ano. O secretário comenta que não houve reuniões com seus colegas de outros estados para discutir a possibilidade de redução de imposto sobre os combustíveis, mas ele acredita que haveria uma resistência quanto a essa proposta.

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua, considera ser um "sonho" do presidente Jair Bolsonaro a chance de os estados abrirem mão de receita, principalmente no caso do Rio Grande do Sul. O dirigente frisa que o governo gaúcho tem dificuldade de pagar suas contas, além de enfrentar o atraso da folha de pagamento dos funcionários públicos. "Ele (Bolsonaro) pode ter feito um pedido genérico, porém não vejo condição de avançar, não por má vontade de ninguém, e sim por questão orçamentária", argumenta.

Dal'Aqua acrescenta que o ICMS cobrado sobre a gasolina no Rio Grande do Sul somente é superado pelo Rio de Janeiro (34%) e por Minas Gerais (32%). O imposto sobre esse combustível era de 25%, entretanto, desde 2016, esse percentual subiu para 30%. Existe a expectativa de que a alíquota volte ao patamar anterior ao final de 2020, porém o governador Eduardo Leite já fez menção que a confirmação disso está vinculada à aprovação na Assembleia Legislativa do pacote da reforma estrutural do Estado.

O presidente do Sulpetro admite que a pressão sobre a matéria-prima dos combustíveis gera preocupação e recorda que, no ano passado, o barril de petróleo, de janeiro a dezembro, passou por uma elevação de aproximadamente 40%. Apesar do impacto que deve gerar no volume de vendas, que pode cair com o aumento do preço, Dal'Aqua defende que a Petrobras não pode utilizar mecanismos artificiais para segurar os valores dos combustíveis.

O dirigente aponta que qualquer decisão de congelamento ou tabelamento iria contra a teoria econômica do atual governo do País. "Neste momento, não consigo ver outra alternativa do que repassar (os custos), paulatinamente para o mercado ir absorvendo, se ajustando, claro que não precisa ser radical, pode ser dosado", frisa.