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As novas regras do cheque especial começam a valer hoje, em todo o País. Entre as novidades, a cobrança da tarifa (de 0,25%) mensal para clientes que tenham o limite superior a R$ 500,00 só poderá ocorrer a partir de junho em casos onde o crédito já está aprovado. A partir desta segunda-feira, entretanto, as instituições bancárias estão autorizadas pelo Banco Central a cobrar a taxa dos novos correntistas. A outra mudança ocorre no teto dos juros em cima do saldo do cheque especial utilizado, agora de 8% ao mês.
Na opinião de especialistas, as mudanças devem beneficiar todos os usuários desta linha de crédito pré-aprovado. "São medidas complementares, que visam incentivar a competição entre os bancos", analisa o economista Lucas Schifino. Ele explica que, antes da alteração, os correntistas das instituições financeiras usavam mal o limite do cheque especial, porque não tinham possiblidade de comparar as taxas.
"Agora vai haver fluxo de informação, uma vez que fica visível quanto se vai pagar (com a regra dos 0,25% sobre um limite acima de R$ 500,00) sobre o uso do cheque especial", observa Schifino. No caso de um correntista com R$ 2 mil de limite aprovado, a taxa será cobrada sobre R$ 1,5 mil. "O consumidor vai enxergar que aquilo tem um custo e isso vai permitir que a taxa de concessão diminua."
O economista explica que os juros que vinham sendo aplicados sobre o valor do limite utilizado (que variavam muito, desde 6% até 14% ao mês) estavam relacionados ao fato de que as instituições precisavam compensar o custo de quem reservava um crédito pré-aprovado acima de R$ 500,00 mas não utilizava, sendo necessário cobrar mais juros dos usuários efetivos do cheque especial.
"Agora com a existência da taxa de R$ 0,25% fica viável diminuir a cobrança dos juros daqueles que realmente recorrem ao crédito", observa Schifino. Na opinião do economista, ainda que seja uma desvantagem para pagar pela taxa mensal em limites acima de R$ 500,00, a maioria dos consumidores irá se beneficiar. "Há um ganho no agregado."
Schifino avisa que só paga a taxa quem optar por manter o limite acima de R$ 500,00 - podendo o correntista informar ao banco, caso não tenha interesse em manter este valor disponível no crédito pré-aprovado. No caso da taxa de 8% sobre o uso do limite, o ec onomista enxerga outra vantagem além da redução do juro: "Força que a oferta seja mais restritiva e os bancos concedam o crédito para pessoas que realmente possam pagar - consequentemente, isso vai ajudar a reduzir a inadimplência."
O economista e educador financeiro Everton Lopes concorda que as novas regras irão ajudar a limitar o uso do cheque especial. "As pessoas vão ter mais consciência antes de utilizar este tipo de crédito. No meu ponto de vista, cheque especial nem deveria existir, apesar de algumas vezes ser útil. O problema é que, para a maioria das pessoas, depois vira uma bola de neve, e é um dos grandes vilões para a inadimplência."
De acordo com o Banco Central (BC), em outubro de 2019, antes das mudanças, o juro médio do cheque especial ficava, em média, em 305,9% ao ano, ou 12,38% ao mês. Com as novas regras, os juros cobrados para quem utilizar o crédito automático serão de, no máximo, 151,8% ao ano. Ao divulgar a medida, o BC explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).
Entenda o que muda
A partir de hoje os bancos poderão cobrar taxas pelo uso do cheque especial, mas terão um limite de juros. O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou que a taxa do cheque especial cobrada pelos bancos deve ser de no máximo 8%.
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrarem uma tarifa de 0,25% de quem tem limite do cheque especial maior do que R$ 500,00 por mês. A cobrança de 0,25% começa a partir de hoje para novos clientes e só começa a valer em 1º de junho para de 2020 para quem já tinha o limite aprovado. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
Os clientes podem pedir a qualquer momento para tirar ou baixar o limite dessa modalidade de crédito. Os bancos precisam de autorização do consumidor para aumentar o valor, diferentemente do que ocorria antes.
Maioria dos bancos isentará clientes de tarifa
A princípio, a cobrança mensal pelo limite de crédito disponibilizado no cheque especial não será adotada pela maioria dos bancos para quem exceder o valor de R$ 500,00.
No dia 23 de dezembro, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. Na mesma linha, o Banrisul decidiu pela isenção do pagamento da tarifa pela disponibilização de limite do cheque especial, independentemente do valor de limite contratado.
A Caixa informou que está avaliando os impactos trazidos pela nova resolução que regulamenta o cheque especial. Segundo a instituição, no momento nenhuma tarifa adicional será cobrada dos clientes e qualquer alteração na política de cobrança será feita mediante a prévia e ampla comunicação.
Também o Itaú Unibanco decidiu não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês de clientes que tenham limite de cheque especial acima de R$ 500,00 nesse primeiro momento. "Qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados", informa a instituição.
Já o Bradesco informa que não haverá tarifa de cheque especial até junho de 2020. Até lá, o banco avaliará se será cobrada alguma tarifa e de que forma será aplicada, se for o caso.
O Santander, contudo, informou que, a partir de hoje, a taxa do Santander Master será reduzida para até 8% ao mês, com validade para todos os clientes pessoa física. O benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente com o Banco. Em conformidade com a regulamentação, sobre os novos contratos de cheque especial, o banco informa que incidirá tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500,00.
Cheque especial - taxas de juros
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