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Economia

- Publicada em 30 de Dezembro de 2019 às 21:21

Expansão da tarifa branca começa em janeiro

Medida prevê custos diferenciados dependendo do horário de utilização de energia pelos consumidores

Medida prevê custos diferenciados dependendo do horário de utilização de energia pelos consumidores


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Jefferson Klein
A tarifa branca, que até então podia ser adotada por quem tinha média ao ano de consumo mensal de eletricidade superior a 250 kWh, será a partir de 1 de janeiro uma opção para todos os clientes das concessionárias de energia (exceto as unidades de baixa renda da classe residencial, do tipo iluminação pública ou que façam uso do sistema de pré-pagamento). Em resumo, valerá a pena financeiramente adotar essa alternativa quem usar a energia fora dos horários de ponta e intermediário, ou seja, de maior demanda. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor cobrado é sempre fora de ponta.
A tarifa branca, que até então podia ser adotada por quem tinha média ao ano de consumo mensal de eletricidade superior a 250 kWh, será a partir de 1 de janeiro uma opção para todos os clientes das concessionárias de energia (exceto as unidades de baixa renda da classe residencial, do tipo iluminação pública ou que façam uso do sistema de pré-pagamento). Em resumo, valerá a pena financeiramente adotar essa alternativa quem usar a energia fora dos horários de ponta e intermediário, ou seja, de maior demanda. Nos feriados nacionais e nos fins de semana, o valor cobrado é sempre fora de ponta.
No caso das distribuidoras gaúchas, CEEE-D e RGE, o horário de ponta é considerado entre 18h e 21h e o intermediário, uma hora antes e outra depois desse período. O diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano considera a possibilidade da adoção da tarifa branca para todos usuários como uma evolução. O consultor argumenta que a medida incentiva a formação de um consumidor mais disciplinado, com o aproveitamento mais consciente da eletricidade a partir da possibilidade da redução dos custos com a conta de luz.
No entanto, Milano frisa que a proposta não será financeiramente vantajosa para todo perfil de consumidor. Ele cita o exemplo de uma família que tem três filhos, que chegam em casa no final da tarde, depois do colégio ou de atividades físicas. "Como dizer para eles tomarem banho somente após o horário de ponta?", indaga o consultor. Por outro lado, um estabelecimento como uma loja que fecha às 18h seria beneficiada com a migração para tarifa branca.
O advogado especialista na área de energia da MBZ Advogados, Frederico Boschin, comenta que o consumidor de baixa tensão terá que se familiarizar com conceitos já bem conhecidos pelos de alta tensão, como as indústrias, que é o caso do horário de ponta e fora de ponta. Boschin acredita que vai ser algo mais difícil de incorporar na cultura do consumidor residencial, o que pode fazer com que a adoção da tarifa branca verifique uma pequena procura. Para o advogado, ações como a da tarifa branca sinalizam dois pontos importantes: a liberdade para o cliente decidir o seu modo de consumo e que a energia é um recurso finito, não tão disponível como era no passado.
A adesão será uma opção do consumidor e a solicitação deverá ser atendida pela distribuidora em até 30 dias. No caso de o cliente querer iniciar o fornecimento (uma primeira ligação) com aplicação da modalidade tarifária branca, o pedido deve ser atendido no máximo de cinco dias em área urbana e 10 dias em área rural. O consumidor poderá retornar à tarifa convencional a qualquer tempo, devendo ser atendido pela distribuidora em até 30 dias. Após o retorno à convencional, uma nova adesão à tarifa branca só será possível após o prazo de 180 dias. Os custos relativos ao medidor (os equipamentos analógicos precisam ser substituídos por digitais para atuar com a tarifa branca) e a sua instalação são de responsabilidade da distribuidora, mas eventuais gastos para alterações no padrão de entrada da unidade consumidora competem ao consumidor.
Tanto na RGE como na CEEE-D a adesão poderá ser feita nas agências de atendimento e redes credenciadas das distribuidoras. O coordenador de regulação da CEEE-D, Lucas Calheiros, afirma que nesses locais os funcionários da concessionária poderão analisar com o cliente interessado se a migração é algo positivo ou não para ele. Calheiros prevê que a maioria dos consumidores que migrarem para a tarifa branca serão aqueles que já têm um consumo habitual mais intenso fora do horário de ponta. Ele acredita que dificilmente esse cliente se moldará a um novo perfil de uso de eletricidade. Por isso, o integrante da estatal gaúcha projeta que a adesão à tarifa branca não será tão intensa. De acordo com dados da Aneel, até outubro, apenas 1.131 unidades consumidoras no Rio Grande do Sul que poderiam migrar para a tarifa branca (porque tinham média anual de consumo mensal de eletricidade superior a 250 kWh) optaram por esse modelo.
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