O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a redução de prêmios do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1 de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida.
Segundo a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.
Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora.