Decreto extingue 27,5 mil cargos obsoletos no governo federal

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou, nesta segunda-feira, o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

Além da extinção das posições, há, ainda, a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo federal, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal.

O governo argumenta que a maior parte das atribuições extintas pode ser contratada indiretamente por meio de vagas terceirizadas ou descentralizadas para estados e municípios.

Segundo o ministério, do total de cargos extintos, 14,2 mil já estão desocupados. Outros 13,3 mil ainda estão ocupados e só deixarão de existir quando essas pessoas se aposentarem.

"É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo em extinção não é afetado, nada muda para a pessoa", afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

O Ministério da Saúde será o maior impactado pela medida, com redução de aproximadamente 22,5 mil cargos, o que representa quase 81% do total.

Somente a função de agente de saúde pública representa a extinção de 10,6 mil cargos. O secretário afirma que a mudança não afetará as atividades de saúde pública.

"Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos", justifica Lenhart.

Esta é a terceira vez que o Palácio do Planalto edita decretos para extinguir cargos obsoletos, de acordo com o Ministério da Economia. Em 2018, no fim da gestão do ex-presidente Michel Temer, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos.

Já em abril de 2019, início da gestão de Jair Bolsonaro, o governo federal realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.