Porto Alegre, quinta-feira, 06 de agosto de 2020.

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comércio exterior

- Publicada em 03h00min, 18/11/2019. Atualizada em 13h01min, 06/08/2020.

Limite de compras em free shops em fronteiras terrestres é elevado

A medida deve beneficiar principalmente viajantes que chegam ao País pelo Paraguai

A medida deve beneficiar principalmente viajantes que chegam ao País pelo Paraguai


DUDA PINTO/DUDA PINTO/PRESSDIGITAL/FOLHAPRESS/JC
O governo elevou de US$ 300,00 para US$ 500,00 o limite para compras em free shops instalados em fronteiras terrestres. As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2020, segundo portaria publicada na quinta-feira passada (14). A medida deve beneficiar principalmente viajantes que chegam ao País pelo Paraguai.
O governo elevou de US$ 300,00 para US$ 500,00 o limite para compras em free shops instalados em fronteiras terrestres. As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2020, segundo portaria publicada na quinta-feira passada (14). A medida deve beneficiar principalmente viajantes que chegam ao País pelo Paraguai.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro já havia dobrado o limite para compras no free shop em aeroportos, que passará de US$ 500,00 para US$ 1 mil, também a partir de 2020. Na ocasião, Bolsonaro chegou a anunciar a extensão do benefício para as lojas em fronteiras terrestres, mas a medida só foi formalizada agora.
Compras em free shops não sofrem a incidência de Imposto de Importação (II) nem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os itens vendidos nesses estabelecimentos também são isentos do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
As novas regras para os free shops não alteram os limites para compras feitas no exterior e trazidas na bagagem. Nesse caso, o teto continua a ser de US$ 500,00 para viajantes que chegam por aeroportos e de US$ 300,00 para os que vêm por terra.
Para as compras trazidas na mala, há ainda limites quantitativos. Não é possível, por exemplo, trazer ao país mais de 12 litros de bebidas alcóolicas ou mais de 10 maços de cigarro.
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