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As contas do governo federal registraram déficit de R$ 20,4 bilhões em setembro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (30). Embora negativo, o dado é o melhor observado em quatro anos. O resultado foi 14% melhor que o do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Um alívio no resultado foi proporcionado por um aumento na arrecadação, principalmente de dividendos. No mês, o governo recebeu R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal e R$ 1,8 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O número do governo central engloba os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. No acumulado de janeiro a setembro, o déficit nas contas do governo federal está em R$ 72,5 bilhões.
Mesmo com a autorização para encerrar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas, valor da meta fiscal para 2019, o governo vem enfrentando aperto nas contas. A lenta evolução da economia e a frustração de receitas obrigou o Ministério da Economia a travar parte dos recursos previstos inicialmente para os ministérios.
O bloqueio de verbas, que chegou a ultrapassar R$ 30 bilhões, gerou dificuldades na operação da máquina pública e comprometeu serviços públicos, como a suspensão de bolsas de estudos. Após liberações parciais nos últimos meses, o total de recursos discricionários travados está agora em R$ 17,1 bilhões.
Apesar das dificuldades, o Tesouro afirma que a perspectiva para este ano é de que o resultado das contas públicas seja melhor do que o valor estabelecido na meta. Entre os fatores que devem levar a uma melhora nos resultados estão os leilões de petróleo, a dificuldade de ministérios em gastar seus recursos, um resultado mais positivo do que o esperado para as estatais e o atraso na entrada de estados no programa de socorro do governo federal.
Segundo o Tesouro, o governo central deve voltar a ter resultados positivos apenas em 2022 ou 2023. "Um passo importante foi dado com a aprovação da reforma da Previdência, mas faz-se necessário ainda uma reforma administrativa e uma redução do excesso de vinculações do Orçamento", afirma em nota.
Tesouro prevê falta de R$ 362 bi para regra de ouro
O Tesouro Nacional manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2020. A previsão é que faltarão R$ 362 bilhões no próximo ano para o cumprimento da regra, que proíbe que o governo se endivide para bancar despesas correntes.
Segundo o órgão, porém, essa insuficiência poderia cair para R$ 159,4 bilhões, com o carregamento de parte da devolução de recursos do BNDES (R$ 40 bilhões) e do superávit financeiro do Banco Central (R$ 162,6 bilhões) deste ano para o próximo.
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram para 3,2% no ano até setembro em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%. Até setembro, todos os órgãos estão enquadrados nos limites estabelecidos para 2019 pela Emenda Constitucional 95.
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 13,147 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 92,785 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 33,520 bilhões no mês passado. De janeiro a setembro, o resultado foi negativo em R$ 165,254 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 95 milhões em setembro e de R$ 381 milhões no acumulado do ano até o mês passado.