Sede da CEEE ficará fora da privatização, diz Soligo

O projeto de privatização do Grupo CEEE ainda tem muitas questões a serem definidas. Uma delas é se as áreas de geração e transmissão (CEEE-GT) e distribuição (CEEE-D) serão alienadas separadamente ou juntas. Outro ponto é a estratégia quanto aos imóveis da estatal. O diretor-presidente da empresa, Marco Da Camino Ancona Lopez Soligo, adianta que a venda da companhia não será de "porteira fechada". Dentro desse planejamento, a sede do grupo, localizada no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre, ficará fora do processo em curso atualmente.

Marco Da Camino Ancona Lopez Soligo - Nas histórias de privatizações do final da década de 1990, muitas vezes, as companhias foram vendidas e não se prestou a devida atenção aos imóveis. Pedi que fizessem uma avaliação (dos imóveis da CEEE). Essa empresa tem 387 imóveis avaliados em R$ 607 milhões. Estruturamos um projeto para avaliar o que não está analisado e decidir o que precisa ficar na concessão ou pode ser transferido para o Estado. Não queremos entregar o que não precisa.

Soligo - O espaço não será cedido com a privatização. São 330 mil metros quadrados, avaliados em cerca de R$ 400 milhões.

Soligo - Queremos dar uma personalidade jurídica para ele, transformá-lo em uma fundação. Hoje, ele faz parte da distribuidora, e a ideia é separá-lo. O centro cultural não seria privatizado, e queremos colocar no edital de venda (da CEEE) que quem comprar a companhia terá que mantê-lo.

Soligo - Não só por ela, como fundação é possível várias coisas, tem mais liberdade para captar recursos.

Soligo - No contrato assinado entre Estado e BNDES, foi pedido um estudo da desestatização da geração e transmissão separada da distribuidora e uma análise juntas. Minha opinião pessoal é que é mais vantajoso separar, aumenta a concorrência.

Soligo - A companhia tem uma capacidade de resposta muito forte, uma ótima qualificação da força de trabalho, sistemas comerciais muito bons. Ela tem potencial, eu enxergo assim, para ser a melhor empresa do setor elétrico brasileiro.

Soligo - A CEEE está nessa situação devido às suas perdas técnicas elevadas, na ordem de 17%, por ter o dobro de custos de PMSO (Pessoal, Materiais, Serviços e Outros) do previsto na regulação e (por ser uma empresa pública) não ter a agilidade necessária no setor elétrico. A desestatização é o mais correto. Até porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acabaria retirando a concessão.

Soligo - É necessário (o capital privado). A distribuidora investiu cerca de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos, mas deixou de pagar fornecimento de energia, como Itaipu, e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético - um fundo setorial). Teve, ainda, que renegociar essas dívidas e, sendo uma companhia descapitalizada, teve que atrasar o ICMS, mas não está deixando de atender à sociedade.

Soligo - São R$ 2,052 bilhões (somente da CEEE-D). Ela está completamente descapitalizada e se financia com o atraso do pagamento do ICMS, e isso é horrível. A empresa consegue pagar entre R$ 20 milhões a R$ 30 milhões de ICMS por mês, quando deveria pagar R$ 110 milhões, R$ 120 milhões.

Soligo - A questão da dívida do ICMS não está definida, depende da modelagem (da privatização), e quem vai modelar é o BNDES.

Soligo - Não podemos pegar os processos trabalhistas e transferir para outro lugar, eles são da companhia. Quem comprar a companhia vai ter que absorver esses processos.

Soligo - A usina poderia ser licitada ou ter a concessão renovada. Fomos ao Ministério de Minas e Energia e pedimos que essa concessão fosse renovada, com a possibilidade da venda de energia no mercado livre (no qual grandes consumidores escolhem de quem vão comprar a eletricidade). Outro leilão tiraria a usina da CEEE-GT. O processo está bem encaminhado, e devemos conseguir.

Soligo - Essa é uma subestação (inaugurada em agosto de 1974) que precisa ser inteiramente refeita, porque ela atende a todo o centro do poder do Estado: Palácio Piratini, Centro Administrativo, Assembleia Legislativa, diversas entidades. Cerca de 60 mil consumidores, todo o Centro Histórico, depende dessa subestação. Isso precisa de autorização da Aneel, fomos na agência e pedimos que autorizem com celeridade. Essa é uma obra de R$ 250 milhões, que dá direito a uma RAP (Receita Anual Permitida, concedida pela Aneel para remunerar o empreendimento).

Soligo - Não vale a pena vender. Não faz sentido. Estamos encaminhando o encerramento e cancelamento da alienação dos ativos. A companhia de geração e transmissão tem mais valor inteira.

Soligo - A ideia da GT é não participar de leilões e focar na transmissão, em obter autorizações necessárias para cumprir o plano de obras determinado pelo Ministério de Minas e Energia. Existem 35 obras, que somam R$ 1,4 bilhão, só na área de transmissão da CEEE, que precisam ser feitas de 2019 a 2026. Cada uma precisa ser autorizada pela Aneel, são ampliações, reformas e linhas, e não passa por leilões para fazê-las, a empresa ganharia uma RAP.

Soligo - Se a gente considerar a CEEE-GT e a CEEE-D, são cerca de 3,2 mil pessoas. Muitas vezes, fala-se que todos serão demitidos, não é verdade. As pessoas podem ser reaproveitadas. A companhia vai ser, sim, desestatizada, e é preciso que os funcionários estejam no estado da arte do que sabem fazer. É preciso se preparar.

Soligo - Não vai ocorrer. Nós estudamos, mas simplesmente a distribuidora não tem dinheiro para fazer.