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Economia
- Publicada em 22 de Outubro de 2019 às 03:00Entidades filantrópicas ficarão de fora da reforma da Previdência; votação deve ocorrer hoje
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), cedeu ao lobby das entidades filantrópicas e decidiu retirar o setor da proposta. O fim da isenção fiscal para essas entidades estava previsto na primeira versão do relatório da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional), que foi desmembrada do texto principal com objetivo de incluir estados municípios nas novas regras da aposentadoria. Mas diante da pressão, Tasso optou por tratar das filantrópicas à parte, em um projeto de lei complementar. A ideia era economizar R$ 60 bilhões em 10 anos.
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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), cedeu ao lobby das entidades filantrópicas e decidiu retirar o setor da proposta. O fim da isenção fiscal para essas entidades estava previsto na primeira versão do relatório da chamada PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional), que foi desmembrada do texto principal com objetivo de incluir estados municípios nas novas regras da aposentadoria. Mas diante da pressão, Tasso optou por tratar das filantrópicas à parte, em um projeto de lei complementar. A ideia era economizar R$ 60 bilhões em 10 anos.
Ele pretende apresentar o relatório final da PEC paralela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira - um dia depois da votação do texto principal da reforma da Previdência no plenário do Senado em segundo turno, prevista para esta terça-feira. Segundo auxiliares, Tasso vai manter no parecer o fim da isenção fiscal de forma gradual (cinco anos) para o setor exportador, sobretudo agronegócio e micro e pequenas empresas do Simples. O impacto dessa medida está estimado em R$ 95 bilhões em10 anos.
A expectativa do governo é de que a votação da reforma da Previdência no Senado tenha desfecho ainda hoje, A previsão é de que haja a discussão e votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, à tarde, ocorra o desfecho no plenário.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse também há a expectativa que o texto da reforma não seja mais alterado. O secretário acrescentou que, desde o fim da votação em primeiro turno na Casa, o governo esteve em conversas com os senadores, esclarecendo que o impacto fiscal do projeto ainda é significativo.
O secretário destacou que a economia em 10 anos ainda é da ordem de R$ 800 bilhões, mas que só será possível fazer uma conta mais precisa ao final do processo de votação. "É possível alguma alteração sim, esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra. Afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e o Senado pode surpreender nesse aspecto. Eu espero que isso não ocorra."
Marinho informou ainda que o Congresso entendeu que não havia maturidade para discutir a capitalização, mas que o governo acredita que o sistema de aposentadoria não se sustenta no longo prazo no modelo de repartição, até porque está mudando rapidamente o mercado de trabalho no Brasil. Mas Marinho disse que, após a conclusão da reforma da Previdência, o governo deve avaliar um momento oportuno para voltar a propor a discussão do tema.
