Reforma da previdência prevê pedágio para policiais militares

Os policiais e bombeiros dos estados que já ingressaram na carreira terão que permanecer por mais tempo na ativa. Eles terão de pagar pedágio de 20% sobre o tempo que faltar, escalonado até 40% para pedir transferência para a reserva pelas regras atuais.

A medida afetará profissionais da área de segurança, principalmente mulheres, em 15 estados que ainda exigem tempo mínimo de serviço de 25 anos. No restante, a exigência é de 30 anos.

Essas categorias foram incluídas no projeto que trata da reforma da Previdência das Forças Armadas. De acordo com a última versão do parecer do relator da matéria, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), para cumprir esse tempo a mais em atividade, foi elaborada uma espécie de escadinha, partindo dos 25 anos até atingir 35 anos.

No caso de um policial que tenha 24 anos de serviço, por exemplo, será preciso trabalhar um ano e dois meses. Com 23 anos, mais dois anos e quatro meses; com 22 anos, mais três anos e seis meses e assim sucessivamente até atingir 35 anos.

Para evitar perdas para os estados que já cobram alíquotas de contribuição superior às dos militares das Forças Armadas, que está em 7,5% e subirá progressivamente a cada ano até 10,5% em 2022, o relator propôs acelerar a elevação dos percentuais.

Pelo relatório, a partir de janeiro de 2020, a alíquota passará para 9,5% e 10,5%, em janeiro de 2021. Em vários estados, a contribuição é de 14%. Com o enquadramento dos policiais estaduais no projeto das Forças, o percentual cairia imediatamente. Em compensação, os pensionistas de militares passariam a contribuir sobre toda a remuneração

Os últimos ajustes ao parecer do relator serão apresentados na comissão mista do Congresso, nesta terça-feira. A previsão é iniciar as discussões e votar o texto final até essa quarta-feira. Contudo, a sessão começou com requerimentos para atrasar os trabalhos.