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O cadastro positivo começará a funcionar no País em janeiro, depois de o Banco Central (BC0 aprovar, nesta sexta-feira (11), o registro de quatro empresas de informação de crédito na operação desse sistema. Agora, Serasa, Quod, Boa Vista e SPC poderão receber das instituições financeiras, como bancos, os dados de pagamento dos clientes, e então atribuir a eles uma uma nota de crédito, reconhecendo automaticamente os bons pagadores.
A conclusão desta etapa permite que o cadastro positivo entre, de fato, em pleno funcionamento. Em julho, o Banco Central já havia dado início à regulamentação do sistema mas, na prática, esses dados ainda não estavam sendo trocados entre bancos, empresas e os birôs de crédito.
Nesta próxima semana, os birôs de crédito enviarão comunicado oficial aos bancos sobre o credenciamento junto ao BC e, a partir disso, as instituições financeiras terão 15 dias para repassar os dados dos clientes. Os birôs, por sua vez, avisarão aos clientes da abertura do cadastro. Ainda decorre um prazo legal de 60 dias até que os birôs analisem os dados e estabeleçam a pontuação dos clientes. A expectativa é que, em janeiro, essa etapa de transição esteja totalmente concluída.
O cadastro positivo funciona como um banco de dados para apontar quem paga as contas em dia. Os bancos e empresas poderão incluir o nome do consumidor e sua respectiva nota de crédito nesse cadastro de forma automática, sem precisar de autorização prévia do cliente. É o que já acontece com o cadastro negativo, ou seja, a lista dos inadimplentes.
O consumidor que não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados, e Serasa, Quod, Boa Vista e SPC terão de oferecer canais de comunicação para que o cliente, se desejar, conteste ou peça correção de informações. Na avaliação do BC, a expectativa é que o cadastro aprimore a avaliação de risco de crédito feita pelas instituições financeiras, e que isso contribua para a redução do chamado spread bancário (a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelos bancos e as taxas aplicadas aos clientes).
Entenda o funcionamento do Cadastro Positivo
O que é esta plataforma?
O Cadastro Positivo é um banco de dados criado desde 2011. Até esta segunda, a adesão a ele era voluntária. Agora, é automática. Nesta plataforma ficarão armazenados dados a respeito do histórico de pagamento dos consumidores.
Quais dados estarão disponíveis na plataforma?
O Cadastro Positivo terá dados que sejam atrelados à análise de crédito. Por exemplo, o rotativo do cartão de crédito, financiamentos bancários e contas de pagamento (água, luz etc). Entretanto, informações sensíveis (religião, posições políticas, dados de saúde, entre outros) não farão parte da plataforma.
Quem vai alimentar a plataforma?
As próprias empresas do sistema financeiro, como os bancos e empresas que concedem crédito. O consumidor não terá um mecanismo para inserir as próprias informações no sistema.
Quem terá direito a acessar os dados?
As empresas do sistema financeiro que precisem de informações sobre o histórico de pagamento dos clientes. É o caso dos bancos antes de concederem um empréstimo, de uma financeira antes de assinar um contrato e até mesmo empresas do comércio.
Como fazer para ser excluído do cadastro?
O consumidor deve solicitar a um birô de crédito (empresa que intermedeia a relação entre empresas de crédito e consumidores, como SPC e Serasa). A exclusão é de forma gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento.